Resende declarou na noite desta quarta-feira, dia 15, estado de calamidade pública no município. A decisão foi tomada pela Prefeitura depois que o estado do Rio de Janeiro elevou ao Nível de Ativação III o Plano de Resposta de Emergência ao novo coronavírus (Covid-19).
Segundo a nota, a decisão foi tomada pelo município em “virtude da adoção de novas medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, na forma da legislação vigente, estando de acordo, ainda, com os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ)”. O decreto tem validade a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
O município é apenas mais um entre os 66 municípios que decretaram estado de calamidade pública dentro do território fluminense e foram contemplados com a aprovação nesta quinta-feira, dia 16, de um decreto pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Além de Resende, as outras cidades do Sul Fluminense que estão incluídas nesse projeto são Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Três Rios, Valença, Itatiaia e Porto Real (as duas últimas da Região das Agulhas Negras).
Segundo o decreto, os municípios incluídos permite que as prefeituras não atinjam as metas fiscais e aumentem os gastos na áreas da saúde para o combate a pandemia, sem que sejam punidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal, mas sem cometer excessos na gestão. Confira a nota de Resende clicando aqui.
DISTANCIAMENTO SOCIAL SE ESTENDE ATÉ O DIA 30
Com o crescimento no número de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) e depois de registrar a primeira morte pela doença, Resende decidiu prorrogar as medidas de contenção e distanciamento social, determinadas pelo Decreto 13.055 de 13 de março, até o próximo dia 30. Com a medida, seguem proibidas as atividades comerciais (exceto as consideradas essenciais, como as de supermercados, farmácias e postos de combustíveis); a abertura de locais públicos e a realização de eventos que gerem aglomerações.
A exemplo dos demais municípios da Região das Agulhas Negras, o governo resendense também acata as recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desde o último dia 3, para que readeque os decretos que afrouxavam as regras de isolamento social, adotado como forma de combater a disseminação do novo coronavírus. Até o momento, o município conta com sete casos confirmados de Covid-19 e uma morte, a de um homem de 94 anos, no Hospital de Emergência.
