Foi prorrogado para o dia 5 de abril o prazo para o pagamento do IPTU Progressivo, que permite que a Prefeitura de Itatiaia aumente progressivamente o valor da alíquota de acordo com o valor venal do imóvel. Segundo dados da Secretaria de Fazenda, desde janeiro desse ano foram emitidas cerca de 3 mil notificações. Conforme explica o subsecretário de Fazenda, Luis Spacoski, o IPTU Progressivo foi criado em 2006, porém nunca foi cobrado.
– Trata-se de um dispositivo legal que nasceu em 2006. A lei 440, que é Código Tributário anterior, implantou no município o IPTU Progressivo que tem várias alíquotas, sendo uma média de oito a nove alíquotas. Porém, apesar da lei que deveria ter sido executada desde 2007, ela nunca foi colocada em prática e foi cobrada apenas uma alíquota de 0,5 % dos imóveis residenciais e de 0,6% dos imóveis e comerciais e industriais durante todos esses anos, um total de 10 anos – explicou.
Sobre a forma de pagamento, Luis Spacoski explica que o valor do pagamento poderá ser parcelado. “Então buscamos dentro da legislação, até mesmo porque a Prefeitura é regida pela lei, uma forma de facilitar o pagamento por parte dos moradores que é fazendo o parcelamento em até 10 vezes desse IPTU Progressivo, que poderá ser pago até o dia 5 de abril”, finalizou.
Os contribuintes que receberam cartas e tiverem dúvidas poderão comparecer a Secretaria de Fazenda, no setor de Cadastro Imobiliário ou ligar para o telefone (24) 3352-6777 ramal 226. No local também é feito o parcelamento.
Foto: Divulgação/PMI
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação (PMI)
