Nesta quinta-feira, dia 7, os parlamentares do Congresso Nacional derrubaram todos os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo. O principal veto mantinha a previsão de receita para estados produtores – como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – ao impedir a aplicação imediata de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor.
142 dispositivos vetados estavam em análise, sendo que cada parlamentar votou sobre cada um deles. Segundo a secretaria, todos foram rejeitados.
O resultado saiu cerca de 3 horas após o final de uma tumultuada sessão, marcada por tentativas de obstrução pelas bancadas de estados prejudicados. Parlamentares de RJ e ES já anunciaram que vão entrar com ações no Supremo Tribunal Federal para derrubar a sessão, sob a alegação de falhas regimentais durante a votação.
Com a derrubada dos vetos, o Congresso reinstituiu a proposta aprovada no Senado e na Câmara, que prevê uma partilha mais equilibrada dos recursos entre os estados e municípios. O veto da Presidente permitia que essa nova distribuição só se aplicasse para contratos de produção futuros, não aqueles em vigor.
Os municípios e o próprio estado do Rio de Janeiro, por exemplo, só este ano deixaria de receber R$ 3,1 bilhões, segundo levantamento realizado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração.
Fonte: G1
