Na última sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 30, no Plenário da Câmara, os secretários de Educação Rosa Diniz Frech, e de Administração, Kaio Márcio de Paiva, passaram por uma sabatina de vereadores, dos sindicatos dos Funcionários Públicos de Resende (SFPMR) e Estadual dos Profissionais da Educação de Resende (Sepe Resende) e das próprias auxiliares de serviços gerais concursadas, entrevistados na semana passada pelo jornal BEIRA-RIO.
A sessão começou com os questionamentos dos parlamentares responsáveis pelo requerimento de convocação dos dois secretários, os vereadores Tiago Forastieri (PSC), Tivo (PP) e Odair Ozório (PSD).
– Senti que houve um pouco caso das secretarias em não ouvir as funcionárias. É legal? Pode ser, mas talvez o legal não seja moral. As ASGs estão em seus locais de trabalho há muito tempo, algumas quase se aposentando. Nesse caso eu questiono devido a questão delas conhecerem as pessoas dos locais onde trabalham, e também o agravante para aquelas que precisarão de ter um vale transporte, por exemplo, para que possam usar. Se houvesse um diálogo prévio com elas, talvez não fosse necessário convocar essa sessão – questionou Odair Ozório.
Para Forastieri, muitos pais de alunos têm o procurado pedindo para que as funcionárias concursadas não sejam realocadas, e que as ASGs não foram ouvidas. “O motivo do requerimento é pelo fato do Sepe Resende (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) ter nos procurado e revelado algumas situações que até então desconhecia. Primeiro convidamos os dois secretários para uma reunião na semana passada, mas como ninguém compareceu, aprovamos por unanimidade o requerimento para que seja esclarecido por que não houve o diálogo com elas, e ainda sugiro a realização de um concurso de remoção opcional”.
A primeira a falar foi a secretária de Educação, que fez um levantamento estatístico, e afirmou “que a realocação de auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) nas unidades de ensino de Resende está prevista para ocorrer com a contratação do serviço de limpeza de empresa terceirizada por meio de processo licitatório, visando suprir a demanda desses locais”. Ela destacou que em março do ano passado foi aberta uma nova licitação para a escolha da empresa (a terceira desde 2012) e que já havia informado há algum tempo sobre a realocação para as creches.
– Como a gente não contava com mão de obra suficiente para dar conta da qualidade da limpeza nas escolas municipais (de 21 unidades subiu para 39 o número de escolas com a prestação de serviços das terceirizadas), tivemos que fazer essa licitação. Eu inclusive fiquei surpresa em relação às ASGs não estarem sabendo dessa realocação, pois a secretaria havia informado antes às gestoras das unidades de educação – conta Rosa, diante de reclamações das ASGs presentes.
A secretária justificou que com a realocação, será possível a gestão e fiscalização do serviço de limpeza terceirizado, e que esse tipo de trabalho realizado por servidores públicos e funcionários terceirizados em uma mesma unidade de ensino poderia, até mesmo, gerar questionamentos por parte do Ministério Público, hipótese também citada pelo secretário de Administração.
– Segundo o TCU, fica difícil você fazer a medição do trabalho de uma ASG contratada, já que ela tem o serviço dela pago pela Prefeitura, que não tem contratado mão de obra. O fato das duas trabalharem em um mesmo local também afronta o princípio da obrigatoriedade do concurso público. E ainda que não haja uma recomendação do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) entende que não deva haver duas funcionárias em diferentes regimes de contrato. Com isso, a Prefeitura vem cumprindo com esse entendimento – diz o secretário.
A secretária também lembrou que “os ASGs são servidores concursados da administração pública, podendo ser realocados conforme a necessidade da Prefeitura”, e que “a mudança foi definida pela pasta em conjunto com os 55 ASGs afetados, de acordo com a disponibilidade das unidades de ensino e a antiguidade de cada servidor”.
Ao final do evento, que durou mais de três horas, os vereadores Forastieri e Caio Sampaio (Rede), propuseram à secretária que o processo de contratação da empresa terceirizada fique suspenso até a realização de um concurso público para o preenchimento das vagas em questão, nesse caso para o cargo de técnico em Ambiente Escolar, que exige capacitação específica, já que o cargo de ASG foi extinto.
Inicialmente, Sampaio havia sugerido a revisão dos critérios de remanejamento dos profissionais no contrato temporariamente suspenso. Os sindicatos, no entanto, fizeram reivindicações em prol da permanência dos ASGs em seus locais de trabalho atuais. As propostas foram entregues à secretária para estudos de viabilidade.
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