Foi sancionada nesta quarta-feira, dia 13, pelo presidente Michel Temer (MDB) uma lei que amplia o direito de saques das cotas do PIS/Pasep a beneficiários de todas as idades, que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988. Hoje, essa retirada somente é permitida em caso de aposentadoria ou a partir dos 60 anos.
O governo, no entanto, resolveu liberar o pagamento para todos os que já tinham vínculos empregatícios nos anos 1970 e 1980, a fim de injetar R$ 34,6 bilhões (valor estimado) na economia. Calcula-se que 25,3 milhões de pessoas tenham potencial para receber as cotas.
Com a sanção da lei, os recursos estarão liberados a partir da próxima segunda-feira, dia 18. Vale lembrar, no entanto, que o período de retiradas será restrito, e vai até o dia 29 deste mês.
O dinheiro estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal (no caso trabalhadores da iniciativa privada, que são cotistas do PIS) e do Banco do Brasil (para os servidores, que receberão as cotas do Pasep). Aqueles que são clientes desses bancos receberão o crédito diretamente em suas contas-correntes ou poupanças. Os herdeiros dos cotistas também terão o direito de retirada assegurado.
VOCÊ TEM DIREITO AO SAQUE?
Os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber se têm direito ao saque deverão fazer a consulta pelo site da Caixa. Mas, por enquanto, a ferramenta informa que a consulta somente pode ser feita por maiores de 60 anos, com base na MP 813/2017. A atualização do site — informando que a consulta será ampliada aos beneficiários de todas as idades — deverá acontecer quando a autorização for assinada pelo presidente Temer.
No caso dos servidores públicos, a verificação poderá ser feita pela página do Banco do Brasil. O BB também permitirá fazer a checagem por meio dos terminais de autoatendimento.
Podem sacar o dinheiro os trabalhadores que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
Foto: Reprodução/Internet
Fonte: Jornal Extra
