Termina às 23h59 desta segunda-feira, dia 30, o prazo para a entrega do Imposto de Renda deste ano (com ano base 2017). Segundo dados da Receita Federal, quase 25 milhões de contribuintes prestaram contas com o Leão até às 16h do último domingo, dia 29. A expectativa é receber 28,8 milhões de declarações neste ano.
Ainda de acordo com o órgão, o contribuinte que deixar de enviar a declaração ou enviar o documento fora do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74. O valor máximo da multa corresponde a 20% do imposto devido.
Para a Receita Federal, terão que declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do ano passado. Além deles, também devem declarar:
– Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
– Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
– Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
– Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.
Para os contribuintes que não tiverem todos os documentos para entregar a declaração, uma opção é entregar a declaração incompleta e depois realizar uma declaração retificadora. Quem encontrou problemas na declaração já entregue também pode utilizar essa opção para corrigir os erros.
Para quem já entregou a declaração e vai retificar, é importante lembrar que ela deve estar no mesmo modelo da declaração original (completa ou simplificada). Também é necessário ter o número de entrega da declaração anterior para informar no novo documento.
RESTITUIÇÕES
Quem enviou a declaração no começo do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências receberá mais cedo as restituições do Imposto de Renda, caso tenham direitos a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. O governo começará a restituir os contribuintes, que não caíram em malha fina, a partir de 15 junho. O pagamento acontece até 17 de dezembro.
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Fonte: G1