Atualizado às 11h40
No último dia 10, um sábado, a ex-funcionária da empresa Tecnopark Soluções Ltda. (responsável pelo Estacionamento Rotativo em Resende), Mariana Santos, publicou nas redes sociais em seu último dia de expediente na empresa, um vídeo onde denuncia as condições de trabalho e a falta de pagamento nos salários e benefícios, além dos descontos indevidos nos contracheques.
O gesto de coragem de Mariana, que está desempregada, chamou a atenção dos colegas que estão na mesma situação. “Mesmo antes de ser mandada embora, eu não recebia meus benefícios, descontavam do meu vale-refeição e também do vale-transporte”, explica a recepcionista Mylla Christy dos Santos, que foi demitida há um ano.
A ex-colega de Rotativo, Larissa Silva Pereira, cita que descobriu um desses descontos por acaso. “Um dia desses fui almoçar no restaurante próximo aqui do local onde trabalho (na Avenida Gustavo Jardim, no Centro), e descobri que a empresa deixando de pagar parte do valor da refeição e descontava uns dois reais do meu contracheque”, respondeu.
E o desrespeito aos 30 funcionários (fora os 22 já demitidos) não para por aí. Em relação ao pagamento do décimo-terceiro no ano passado, as funcionárias foram pegas de surpresa. “Quando entrei com o pedido para pegar o décimo-terceiro salário, me pediram para voltar em 20 de dezembro (de 2016, meses antes da demissão), e aí quando retornei eles disseram que não tinham dinheiro e que se eu quisesse teria que trabalhar para conseguir o pagamento”, acrescentou Mylla. Sem falar que a empresa não estaria fazendo repasses a previdência nem para o FGTS.
As duas ex-colegas e outras duas ex-funcionárias também denunciaram as condições de trabalho da empresa.”Eles não davam protetor solar, e uma vez que fizeram isso o produto estava vencido. Por sermos obrigados a andar debaixo de sol, não temos banheiros pra usar. Na maioria das vezes somos obrigados a ir aos banheiros de bares ou de lojas, e principalmente nós mulheres passamos constrangimento por isso. Levam celulares, mas não são capazes de conseguir água para a gente beber. Se chovesse e precisávamos de usar a sombrinha da empresa, tinha que pagar se quebrasse. A gente também passava o dia inteiro só com direito ao almoço, sem comer mais nada. Se a gente comer em horário diferente ou ficar doente, eles suspendem e descontam do salário, mesmo com atestado médico”, descreveu a desempregada Annaiara Barcelos da Silva.
Enquanto ainda brigam na justiça para reaverem seus direitos, elas continuam tocando a vida. Com exceção de Mylla, as demais ex-funcionárias seguem desempregadas. Todas são mães de família, e a agora recepcionista da Santa Casa, além de ser mãe de um menino de 7 anos, está grávida de outro menino, que nascerá no próximo mês. “Hoje estou em outro emprego, onde eles pagam tudo em dia, mas cheguei a passar muito perrengue até conseguir a vaga de recepcionista. Atualmente, muitas das pessoas que trabalham na empresa são funcionários que ainda não têm a responsabilidade de sustentar uma família e se contentam com qualquer coisa, ao contrário da gente”, conclui.
CÂMARA INVESTIGARÁ DENÚNCIA
Após a repercussão do caso, a Câmara de Resende decidiu investigar as denúncias dos ex-funcionários. Em entrevista ao jornal BEIRA-RIO, o vereador Renan Marassi (PPS), membro da Comissão Permanente de Fiscalização, falou sobre o início dos trabalhos de investigação da Tecnopark. “O relatório que apresentamos na semana passada acionando a comissão destaca a questão das causas trabalhistas, citando o contrato feito com o município”, explica Marassi.
O documento tem como base a Cláusula 8.1 do contrato firmado junto ao município, onde “caberá à concessionária, além das obrigações estabelecidas pelo edital (…) fornecer toda a mão de obra necessária aos serviços objeto deste Contrato, assumindo total responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais direitos e vantagens de seus empregados, bem como pelo fiel cumprimento de todas as obrigações e exigências decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária em vigor”. O que para o vereador, não vem sendo cumprido pela empresa.
Ele aponta entre as acusações a serem apuradas o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Depoimentos, contracheques e demonstrativos indicam que a empresa, de fato, não tem recolhido o FGTS. Trata-se de uma acusação grave, que pode levar à rescisão do contrato de concessão do serviço”, aponta.
Além das denúncias dos ex-funcionários, a comissão também quer investigar os abusos da empresa contra os usuários do serviço. “Outra questão é se o cidadão está tendo o direito aos 10 minutos de tolerância sem pagar a multa, pois isso esta previsto no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Prefeitura e a Tecnopark em 2015”. Segundo o relatório, “existem diversas reclamações de usuários no sentido de que não vem sendo observada a obrigação legal referente”.
A comissão nomeará um relator, que terá 10 dias para concluir os trabalhos de investigação.
EMPRESA NEGA O NÃO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Em nota, a Tecnopark negou o atraso no pagamento dos salários e benefícios, dizendo que “se encontram em dia”, e que “portanto tal denuncia é infundada”. Também negou que exista “desconto referente a funcionários doentes com atestado médicos validos”.
Diferente do que alegaram as entrevistadas, a empresa informou que “libera todo funcionário a beber água, disponibilizamos garrafas squezze para os funcionários portarem água nas ruas e quando necessário o reabastecimento liberamos o mesmo a fazer”. Segundo a empresa, “os horários de alimentação estão dentro da convenção coletiva do trabalhador, onde disponibiliza um horário reservado para alimentação, em casos de necessidade a empresa libera a alimentação fora do horário desde que comunicada para isso”.
Em relação aos processos trabalhistas, a empresa diz que “vem cuidando de todos o processos trabalhistas, acatando e esclarecendo tudo o que lhe é perguntado judicialmente”.
A equipe do jornal BEIRA-RIO entrou em contato com a Prefeitura de Resende para comentar sobre o assunto, mas até o momento não obteve resposta.
