Governo Diogo Balieiro Diniz perde R$ 7 milhões que seriam usados para aumentar o número de leitos do Hospital de Emergência de Resende, conforme emenda parlamentar conseguida em 2014 que deu origem ao convênio de nº 812843/2014. Em outubro deste ano, o governo foi obrigado a devolver R$ 1,1 milhão que já havia sido enviado aos cofres municipais (a primeira parcela de R$ 1 milhão chegou a Resende em 11/11/2016, e uma outra em 07/12/2016 de R$ 100 mil). Perdeu o recurso porque, apesar de ter anunciado ter conseguido uma ampliação do prazo da vigência do convênio, não entregou os projetos técnicos necessários dentro do prazo.
No lugar de cumprir esta obrigação resolveu modificar, reduzir e excluir metas do projeto original e enviou, depois de cinco meses de iniciado o governo, no final do mês de maio, um Termo de Referência para a Caixa Econômica Federal (CEF), órgão responsável pela liberação e acompanhamento da aplicação do recurso, que não previa mais a ampliação de 100 leitos, mas de apenas 62 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI. Ou seja, o prefeito Diogo e o secretário Alexandre Vieira ignoraram completamente as solicitações de projetos técnicos e também o projeto já existente, elaborado pelo governo anterior, que tinha a planta de arquitetura, faltando as plantas baixas da hidráulica e elétrica. O projeto sob a gestão do então secretário de saúde, Daniel Brito, previa a construção de um novo piso onde ficariam todos os leitos e na parte das atuais enfermarias seria uma maternidade municipal, cujo recurso deveria vir de outra fonte ou recursos próprios. Não conseguiu terminar o projeto, mas deixou parte da documentação pronta e ainda um efeito suspensivo no prazo, além de R$ 1,1 milhão em caixa para iniciar a obra.
O governo Balieiro Diniz demonstrou amadorismo ao enviar para a CEF só um termo de referência para “contratação de projetos de Arquitetura, Engenharias e Tratamentos Externos de Paisagismo e Microurbanização objetivando a Ampliação , Reformas e Modernização do Hospital Municipal de Emergência Henrique Sérgio Gregori”, cujo recurso já havia começado a chegar nos cofres municipais. O termo apresenta erros grosseiros como citar o Parque das Águas sem referenciá-lo ou falar que a parte sul do hospital tem acesso pela Avenida Augusto Xavier, quando na verdade é Avenida Marcílio Dias, e, ainda, chama a avenida Rita Ferreira da Rocha de beira rio, como popularmente é conhecida entre os moradores da cidade.
O prefeito entregou o termo, que altera o contrato, tendo que começar do zero os projetos necessários para ampliação do hospital que mensurou em mais de R$ 450 mil. E queria tirar do recurso do convênio este valor para elaborar o projeto, que na verdade já havia sido iniciado no governo anterior. Resultado: não foi aceita a proposta e a CEF solicitou a devolução do recurso que já tinha chegado no município. E apesar do fim da vigência ser para setembro de 2018, não ter cumprido as exigências acabou prejudicando todo o convênio.
O BEIRA-RIO solicitou informações à Caixa Econômica Federal para confirmar as razões da devolução do recurso: “Conforme solicitação (…) confirmamos o pedido de devolução dos recursos e encerramento do contrato. Justificativa: Descumprimento contratual. A Prefeitura não observou os prazos de entrega dos projetos executivos, do licenciamento ambiental e das recomendações da Vigilância Sanitária. A devolução dos recursos ao erário federal ocorreu em 11/10/2017. O contrato está em processo de cancelamento”, informou Paulo Sérgio Eirado Silva Pithon Sarno, Superintendente Nacional Rede Negocial e Executiva Governo CAIXA.
O Hospital de Emergência foi classificado na rede de urgência e com recursos federais mensais (são cerca de R$ 700 mil mensais) porque foi feita uma habilitação sob a condição da ampliação após o recebimento da emenda, pois é necessário um número mínimo de leitos exigidos para tal classificação. E agora, além dos R$ 7 milhões, poderá perder esse recursos mensal, já que a condição não será atendida.
O QUE ERA PARA SER FEITO SEGUNDO O CONVÊNIO
O projeto pretendia a ampliação de mais 100 leitos hospitalares e suas respectivas áreas de apoio, com previsão de uma área a ser construída de 2000 m², assim discriminada:
Ambiente Quantificação Área m²
Leitos 100 – 25 quartos com 4 leitos 625,00 m²
Banheiros dos Leitos 25 – 1 unidade por quarto 120,00 m²
Área de prescrição médica 9 – 1 para cada 12 leitos 18,00 m²
Posto de Enfermagem 9 – 1 para cada 12 leitos 54,00 m²
Sala de Serviços 9 – 1 para cada 12 leitos 72,00 m²
Expurgo 1 10,00 m²
DML 5 10,00 m²
Quarto Plantonista 1 20,00 m²
Banheiro Plantão 1 15,00 m²
Vestiário/Sanitário funcionário 1 25,00 m²
Salas Administrativas 2 25,00 m²
Recepção/Espera 1 50,00 m²
Sanitário para o público 2 – ambos os sexos 40,00 m²
Copa 1 5,00 m²
Farmácia 1 65,00 m²
Abrigo de Resíduos 1 20,00 m²
Área comum circulação 200,00 m²
Almoxarifado 1 150,00 m²
Estacionamento Ambulância 1 200,00 m²
Estação Tratamento esgoto 1 250,00 m²
Acesso 26,00 m²
Distribuição de Leitos por especialidade, considerando 75% da população municipal SUS dependente:
Leitos Clínicos: 40
Leitos Cirúrgicos: 25
Leitos obstétricos: 25
Leitos de Terapia Intensiva: 10
O recurso perdido ajudaria a melhorar a qualidade de atendimento hospitalar no município, além de permitir novas classificações que permitiram obter mais recursos e serviços de saúde. Sem falar na ampliação de cirurgias eletivas que hoje são limitadas porque não existem leitos suficientes para o atendimento. Sendo assim, as filas de cirurgias crescem e aumentam o tempo de espera dos pacientes em tratamento. O município de Resende, segundo dados de 2015, possui o menor número de leitos por habitantes – 1,35 – da região do Médio Paraíba e isso é um problema já que é um dos municípios pólo da região, atendendo inclusive pacientes de outros cidades. E para se enquadrar na Rede de Atenção às Urgências tem que ter no mínimo 100 leitos cadastrados.
