O ex-deputado estadual Álvaro Lins foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) a três anos e meio de reclusão e ficará inelegível por oito anos. A decisão saiu após mais de duas horas de sustentação oral e debates por parte da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ). Além da cassação, o ex-deputado estadual terá que prestar serviços comunitários e pagar uma multa. Ele e seu chefe de campanha, Mário Franklin, também condenado, são acusados de omitir despesas de campanha nas eleições de 2006.
Em sua manifestação ao TRE pela condenação, a Procuradoria sustentou que os gastos de campanha possuem impacto positivo no desempenho eleitoral dos candidatos, fomentando o aumento das despesas e a prática de “caixa dois”. Para a PRE, havia diversas provas da omissão de valores na campanha, demonstrando a intenção do então candidato de se beneficiar, e contestando o entendimento da 1ª Zona Eleitoral de que não houve a intenção dos réus em omitir informações sobre os valores.
A ação já havia sido julgada duas vezes improcedente, em primeira instância. Mas o recurso, o parecer e a sustentação oral da Procuradoria conseguiram reverter a decisão. Durante o julgamento, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga teve o pedido de cumprimento imediato da pena aceito pelos desembargadores com apenas um voto contrário. “A prestação de contas busca controlar o impacto do poder econômico nas eleições. Omissões, portanto, geram desigualdade de condições entre os candidatos e vicia as eleições”, defendeu Madruga em sua manifestação.
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Fonte: MPF
