Aconteceu na última quarta-feira, dia 20, a abertura do Seminário “Encontro com novos gestores municipais”, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). No evento, o Presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, afirmou que a administração pública deve ser gerida de forma responsável:
— A má fé está acabando. Não há mais lugar para determinadas práticas, ressaltou.
Com o auditório lotado por prefeitos, presidentes de Câmaras e servidores dos municípios fluminenses, o presidente ainda elogiou os presentes:
— No mínimo, vocês estão querendo acertar.
O secretário-geral de Controle Externo, Gino Novis Cardozo, falou sobre “A importância do Controle Interno para o exercício do Controle Externo pelo TCE-RJ”. Ele destacou a intensificação da presença do tribunal em todos os 91 municípios jurisdicionados ao longo de 2013 com as auditorias governamentais do Tema de Maior Significância (TMS), que abordará a Assistência Social e outros cinco temas, entre eles controle interno, com foco em patrimônio, além de controle de obras públicas; contratação de serviços privados de saúde complementar ao serviço público; remuneração de servidores ativos e regimes próprios de previdência social (RPPS).
— Nunca estivemos tão presentes nos municípios como estaremos agora, frisou o secretário.
A coordenadora de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), Márcia Vasconcellos Carvalho, falou sobre “Contabilidade aplicada ao Setor Público”, destacando os prazos para a implantação dos novos procedimentos contábeis, determinados a partir da convergência às normas internacionais.
— Em 2015, os gestores terão que prestar contas utilizando o novo modelo, alertou a coordenadora, falando sobre o cronograma de ações a ser seguido por todos os jurisdicionados. Segundo ela, o maior desafio da administração pública será a mudança de cultura, que passará de
uma visão orçamentária para patrimonial.
Ainda segundo Márcia, a padronização das informações contábeis, vai permitir que as demonstrações contábeis sejam úteis para a tomada de decisões; permitirá a comparação de custos e desempenho, e outros indicadores entre diversos órgãos municipais, facilitará o controle da qualidade do gasto ao implantar o sistema de custos no setor público, entre outros. Com a aplicação da nova contabilidade, pode-se saber, por exemplo, quanto custa uma carteira escolar e comparar o custo com outros municípios do estado e demais entes federados. Se um aluno da rede pública quebrar uma carteira, por exemplo, vai saber quanto ela custa, assim como acontece na escola particular, entre outras situações.
Encerrando a programação do seminário, o pelo inspetor-geral da Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras (IAF), Sérgio Ricardo do Sacramento, falou sobre o tema “Responsabilidade e processo perante o TCE-RJ”. Durante o discurso, o inspetor relatou diversos pontos importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a serem observados pelos gestores; da importância e das diferenças entre a prestação de contas de administração financeira e de ordenador de despesas e explicou os diversos aspectos da atuação do TCE no exame de atos administrativos relacionados a contratos, convênios, dispensa de licitação, termos de parceria, editais, exame de atos de admissão de pessoal, aposentadorias, pensões e outros.
— Minha sugestão aos gestores é para que busquem o equilíbrio orçamentário financeiro desde agora. É preciso ter parcimônia e zelo na hora de elaborar os instrumentos orçamentários, e cuidado especialmente com a Loa, que autoriza os gastos. É importante garantir o equilíbrio fiscal desde já, aconselhou Sérgio Ricardo.
Fonte: TCE-RJ
