A denúncia de assédio moral contra o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz e contra o procurador geral do município, José Renato Amirat Bettineli Borges de Carvalho é assinada por oito procuradores concursados do município. No processo, que entrou, dia 20, na 1ª Vara Cível de Resende, os procuradores apontam o que classificaram como “excesso de admissões Cargos e Comissão” na Procuradoria Geral: são 25 nomeados desde o início e segundo relato dos procuradores concursados, sem lugar para acomodar todos os CCs. Os procuradores também relatam que logo que o procurador geral se apresentou na prefeitura já tinha em sua companhia “diversos advogados” e teria deixado claro que estes formavam “sua equipe” num total descaso com os profissionais concursados da Administração Pública.
Além do excesso de CCs na Procuradoria do município há ainda uma questão legal, já que foram consideradas ilegais nomeações de CCs para procuradores adjuntos I e II. O governo chegou enviar um projeto para a Câmara Municipal na tentativa de mudança de nome dos cargos para manter os nomeados. Relatam os procuradores: “A partir daí as funções gratificadas foram ameaçadas de corte”, o trabalho dobrou e mesmo sabendo da inconstitucionalidade para manutenção dos cargos, prefeito e procurador geral mantiveram os CCs. Para os procuradores concursados o que está ocorrendo é considerado “gritante abuso de poder e improbidade administrativa, com a finalidade única de assediar moralmente os ora autores”.
Os procuradores apontam a criação de uma “procuradoria paralela” e uma manobra do governo que exoneraram os cargos considerados ilegais nomeando no mesmo dia em outras funções. “Assim, visando burlar a decisão na ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça, houve a exoneração dos ocupantes dos Cargos em Comissão de Procurador Adjunto, (…) porém imediata renomeação no mesmo dia em cargos de provimento em comissão alguns estranhos à Procuradoria (…). O documento ainda diz que a “equipe” do procurador geral continua a desempenhar atividades da Procuradoria em total desrespeito à lei e aos concursados.
O procurador geral do município, José Renato (foto ao lado) é acusado de redistribuir de forma injustificada os trabalhos da Procuradoria Jurídica, de ameaçar com remoção, criar dificuldades para a realização dos trabalhos do concursados, assim como a desmoralização que afirmam sofrem frente aos servidores municipais. Os procuradores concursados pedem uma indenização por danos morais (R$ 6 mil para cada um dos procuradores) pelo assédio que consideram estar sofrendo, a nulidade dos atos administrativos que apontam como práticas de assédio moral e a condenação dos réus. O documento de 26 páginas, que está nas mãos do juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira, pode ser lido na íntegra clicando aqui.
