Já está nas mãos do juiz Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva, o parecer do Ministério Público que opinou pela anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Resende, que ocorreu em 1º de janeiro deste ano. Para a promotora Aline Palhano R. Cossermelli Oliveira o argumento do vereador Caio Sampaio (Rede) sobre a vedação da participação do vereador Tivo (PP) na chapa está correto. Diz o parecer: “Ora, tendo o vereador Silvio da Fonseca integrado a Mesa Diretora na qualidade de 1º Secretário na legislatura que se encerrou em 31/12/2016, parece claro
que não poderia compor chapa para concorrer à Mesa Diretora em 01/01/2017, restando clara a ilegalidade, neste ponto, na composição da chapa vencedora”.
Apesar do MP não opinar favoravelmente à solicitação de Sampaio para que ele e demais integrantes da chapa assumam a Mesa, a promotora reconheceu que o vereador Roque Cerqueira (PDT) não podia conduzir a sessão de eleição da Mesa e tão pouco anular ato da vereadora Soraia Balieiro (PSB) que impugnava a chapa liderada por Cerqueira. Diz a promotora: “(…) impetrado discordasse dos fundamentos que acabaram por indeferir o registro de sua chapa, assim como questionasse a legitimidade da Sra. Soraia Baleeiro para proferir tal decisão, não poderia, na qualidade de Presidente da Sessão Solene de Posse dos Vereadores e Prefeito Municipal, de forma unilateral e parcial, revogar, em proveito próprio, a decisão que indeferiu o registro de sua chapa, colocando em mesa a votação para eleição da Mesa Diretora, devendo ter submetido a questão ao vereador mais idoso desimpedido”. O parecer indica que uma nova eleição deve ocorrer para resolver a questão e pede a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara.
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Denúncia de desperdício de dinheiro público
O envio do parecer do MP sobre a eleição da Mesa, que tem Cerqueira como presidente, chega às mãos do juiz em meio às denúncias de desperdício de dinheiro público promovido pelo presidente que pretende contratar buffet para evento da Câmara no próximo dia 26, para evento solene e tradicional que é a entrega de títulos de cidadãos resendenses e em comemoração ao aniversário de Resende. A denúncia encaminhada ao Ministério Público cita que a atual situação do município, crise financeira e desabastecimento de medicamentos não podem ser negligenciadas em nome de um “gasto descontrolado” e considera “gasto supérfluo” a contratação de serviço para servir 7 mil latinhas de cerveja e 45 mil salgadinhos, entre outros itens, para cerca de 2 mil convidados, segundo estimativa da própria licitação e que vai custar aos cofres públicos mais de R$ 160 mil.
