Um momento que deveria ser inesquecível na vida de toda a mulher que tem a oportunidade de gerar um filho virou um tormento para nove funcionárias da empresa terceirizada Laquix Comércio e Serviços Eireli (antiga Space 2000 Serviços Eireli) em Porto Real. Cinco meses após a matéria realizada pela equipe do jornal BEIRA-RIO, que mostrava a indignação de funcionários demitidos da empresa, que atuava na área da saúde de Porto Real, devido à forma encontrada pela firma para pagar os salários que se encontram atrasados, além de outros benefícios, as funcionárias da empresa, todas gestantes ou que deram à luz recentemente, denunciaram junto ao Ministério Público Federal (MPF) que estão há cinco meses sem receber os salários e/ou o pagamento da licença maternidade.
É o caso de uma funcionária que trabalhava como técnica de radiologia, que não quis se identificar. “A empresa dispensou a maioria dos funcionários, mas não quis fazer o mesmo com a gente. Somos obrigadas a bater ponto no local de trabalho, mesmo não trabalhando mais. Isso foi pensado para que não precisassem pagar os benefícios que estão nos devendo depois do nascimento dos nossos filhos. Mas não adiantou porque mesmo assim não estamos praticamente ganhando nada”, relata a funcionária, mãe de uma menina recém-nascida.
Segundo ela, as gestantes e puérperas (mães que acabaram de dar a luz) seguem vinculadas a empresa, que até o momento pagou somente uma das cinco parcelas prometidas a elas do pagamento dos salários, e sequer pagou o benefício. A situação chegou a estressar outra funcionária, mãe de uma menina de quase um mês. “Durante esse tempo, passei muito mal durante a minha gestação de tanto que era a minha preocupação. Tanto que tive até gastrite e a saúde da minha filha precisou ter um acompanhamento mais rigoroso”, relatou a técnica de enfermagem, que precisou se submeter a um parto prematuro.
Outra colega, que trabalha como auxiliar de saúde bucal, grávida de seis meses, está em situação ainda pior. Além de não receber salário, e ter uma perspectiva nada animadora para receber a licença maternidade, não conta com um plano de saúde, ao contrário das demais entrevistadas. “Ela, assim como nós, tínhamos direito a um plano de saúde dentro da empresa. Mas esse benefício também nos foi cortado sem nenhuma explicação. A gente ainda está tranquila quanto a isso porque nossos maridos têm planos pagos em seus empregos, que são extensivos às famílias. Mas ela e o marido são atendidos no SUS, onde tudo é mais difícil, inclusive fazer o pré-natal”, cita a técnica de radiologia.
E até pra entregar a documentação aos responsáveis pela firma é uma tarefa quase impossível. “Nem sei onde vou entregar o meu atestado de licença maternidade, a única responsável pelo RH (Recursos Humanos) da empresa raramente aparece para isso. Ela sempre alega que não recebeu e não tem como se deslocar para nos receber. Com isso, fica todo mundo ferrado”, critica.
Elas já chegaram a entrar em contato com a Prefeitura de Porto Real. De acordo com as funcionárias, a informação é a mesma: o governo municipal não consegue entrar em contato com a empresa. E apontam um jogo de empurra entre poder público e empresa. “O secretário de Finanças diz que já tentou fazer contato com a empresa, mas não consegue. E a prefeitura diz que repassa os recursos, mas a empresa não paga. E a empresa por sua vez, diz que a prefeitura não paga”, acrescenta.
As funcionárias – que ainda não receberam baixa na carteira, mesmo não trabalhando – chegaram a pedir ajuda aos vereadores, que disseram não poder fazer nada. Questionadas se pretendem entrar na justiça contra a Laquix, duas delas informaram que já tomaram os procedimentos, mas uma delas ainda diz estar esperando a “poeira baixar”, ou seja, encerrar o prazo de licença maternidade. Ela foi a responsável por entrar com denúncia no MPF, no último dia 22, e aguarda um retorno do órgão.
A equipe do jornal entrou em contato com a Prefeitura de Porto Real, que em nota, informou que a “gestão municipal tem como princípio honrar todos os compromissos assumidos pela Prefeitura junto aos fornecedores de produtos e serviços, mesmo quando se referem a atividades contratadas antes de janeiro de 2017, como é o caso”. E que ciente das dificuldades vividas pelos ex-funcionários da prestadora de serviço, “vem reivindicado insistentemente junto à direção da empresa que o pagamento das verbas rescisórias seja quitado mensalmente, de acordo com o que foi pactuado pela Laquix junto aos seus ex-funcionários nas datas previstas”. E que para isso, a atual gestão tem procurado viabilizar os pagamentos fazendo “sua parte, realizando pagamento mensais sistematicamente à empresa”.
E ainda segundo a nota, “tendo em vista as dificuldades relatadas pelos funcionários para receber os valores devidos nos prazos acordados, a administração municipal já estuda a adoção de medidas jurídicas que visem garantir estes pagamentos”. E que embora entenda que as dívidas e falhas alegadas pelos funcionários da Laquix sejam de responsabilidade da direção da empresa, a Prefeitura não se exime do dever de liquidar o contrato firmado na gestão anterior, de acordo com as possibilidades financeiras do município.
Foto: Reprodução/Portal dos Trabalhadores
