Na última quarta-feira, dia 9, foi realizada uma Audiência Pública sobre a unidade de conservação do Parque Estadual da Pedra Selada (Peps), que, segundo a vereadora Soraia Balieiro, do PSB, foi criado a cinco anos sem respeitar as condições legais para sua implementação. A audiência aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Resende.
Com uma área de mais de 8 mil hectares, o parque abrange partes dos municípios de Resende e Itatiaia, com criação por meio do Decreto Estadual nº 43.640, de 15 de junho 2012. As propriedades rurais, que compõem a área, porém, ainda não foram desapropriadas. “O estado do Rio de Janeiro está falido e sequer tem condições de arcar com os salários de seus funcionários. Logicamente, não terá condições de pagar pela desapropriação dessas terras”, argumentou Ricardo Ferreira, produtor rural e representante dos proprietários de terra afetados.
Em função do descumprimento desta etapa, a criação do parque é considerada inconstitucional e deve ser revertida. Segundo Ricardo, há 1.444 famílias rurais impactadas pelo Peps, num total de aproximadamente 3.800 moradores atingidos.
Adriana Fontes, diretora do Peps, afirmou que, enquanto não é feita a desapropriação, os proprietários podem continuar produzindo no local regularmente. De acordo com ela, a atual administração do parque ainda está trabalhando para trazer benefícios à comunidade afetada.
Ainda, a Câmara Municipal irá enviar uma gravação da audiência ao Ministério Público, que terá posteriormente uma nova reunião para avaliar a situação dos proprietários rurais dentro de três meses.
Fonte e Foto: Assessoria de Imprensa (CMR)
Um parque chamado inconsequência