O presidente Michel Temer, sancionou, nesta quarta-feira dia 19, o projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para a emissão de passaportes, com texto já aprovado pelo Congresso neste último dia 13 e, agora, sendo publicado no Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira, dia 20.
Após a publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).
Para relembrar, a emissão de passaportes está suspensa desde o último dia 27 de junho, quando a PF informou que atingiu o limite de gastos autorizados pela Lei Orçamentária Anual. Desde a suspensão, estão sendo realizados agendamentos online e atendimento nos postos, no entanto, a entrega se encontra paralisada, com previsão de que quase 9 mil passaportes acabaram deixando de serem emitidos neste período.
De acordo com a PF, são realizados cerca de 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país, mas, como a paralisação desse serviço já perdura por três semanas, essa demanda não atendida pode superar a casa dos 150 mil pedidos.
A previsão orçamentária para este ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga, hoje, uma taxa de R$ 257,25 para a emissão de um passaporte comum.
Fonte: Mercado e Eventos
Foto: Europamos/Intercambistas
