Desde o último dia 13, a saga dos guarda-parques do Rio de Janeiro ganhou mais um capítulo. Com prazo de encerramento previsto para às 17 horas desta segunda-feira, dia 24, o processo seletivo para contratação de guarda-parques promovido pela Viva Rio virou alvo de críticas. Por se tratar de uma contratação feita com parceria público-privada entre uma organização social e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), prevista pela Lei Estadual nº 7070/2015, a iniciativa desagradou os guardas que esperam há muito tempo pela oficialização da carreira no âmbito do Inea. Além disso, os futuros guarda-parques perdem o poder de fiscalização e a autoridade de multar infratores ambientais, uma vez que estas atribuições são exclusivamente públicas.
No texto do Decreto Estadual nº 42.471, que criou em 2010 o serviço de guarda-parques, previa que “o Inea deverá organizar a carreira de Guarda-Parque no prazo de um ano, a contar da publicação do presente Decreto”. Mas o prazo acabou não sendo respeitado, e em vez de institucionalizar e reconhecer a profissão, o Inea passou o bastão para iniciativa privada.
O Inea, em nota oficial, alegou que “em função da crise financeira pela qual passa o Estado, o Inea não conseguiu abrir concurso público para selecionar estes servidores e precisou recorrer a um contrato de gestão para a formação de uma parceria”.
A notícia não foi bem recebida entre os guarda-parques. “A nossa profissão é muito importante e necessária, não existem parques sem essa linha de defesa formada pelos guarda-parques, mas para isso precisamos dos poderes de polícia e do aparato público que ampara os servidores. O nosso treinamento, capacitação e equipamentos custaram mais de 15 milhões de reais, e agora desperdiçam isso com a criação dessa OS”, lamenta o presidente da Associação dos Guarda-Parques do Rio de Janeiro, Leonardo Sandre.
O motivo do descontentamento é porque os guarda-parques atuais não serão absorvidos pelo novo contrato e para serem recontratados precisarão participar do processo seletivo. A assessoria do Inea esclareceu que “trata-se de um processo seletivo público, que não consiste em migração dos guarda-parques do órgão ambiental para outra instituição”.
Ainda de acordo com o órgão, o único diferencial no ingresso dos candidatos será na pontuação equivalente a experiência do guarda-parque que foi formado pelo Inea, “que terá um peso maior, devido à prática profissional no âmbito do estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no edital”.
O presidente da Associação declarou que a maioria dos guarda-parques não aprovou o novo modelo, mas “os que vão se inscrever, o farão por falta de opção”. O grupo está em articulação para marcar uma audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde pretende defender a criação da carreira na esfera pública estadual.
PROCESSO SELETIVO
O edital abre 160 vagas de guarda-parques que irão atuar em 19 unidades e nas sedes do Segpar – Serviço de Guarda-Parques do Inea. O Inea conta hoje com 132 profissionais distribuídos entre 20 UCs. A expectativa do órgão é que com este novo contrato o número de funcionários chegue a 250, efetivo equivalente ao fim do ano passado.
As inscrições para o processo seletivo estão disponíveis no site do Viva Rio até segunda-feira, dia 24, às 17 horas. O prazo de validade do processo é de seis meses, a partir da publicação do resultado final, previsto para dia 10 de maio. A remuneração inicial foi estabelecida em R$1.690,23, para os guarda-parques de campo, e R$ 1.867,29 para os coordenadores.
As vagas são para Ensino Médio. Os candidatos passam por prova de aptidão física e entrevista e, se aprovados, recebem um curso de formação de cinco semanas. Confira outras informações aqui.
Foto: Arquivo Inea
Fonte: O Eco
