As novas regras para elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira para os serviços de saneamento ambiental, instituída no fim de 2016 pelo Ministério das Cidades, são um grande avanço para o setor e devem estimular o aprimoramento na gestão de resíduos e efluentes no país, isso segundo Diógenes Del Bel, da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), o qual integrou o grupo de trabalho que elaborou a norma. Segundo o executivo, trata-se de um instrumento que estava previsto na lei do saneamento básico de 2007. Ele ainda afirma que a medida é um forte indutor ao desenvolvimento de projetos mais robustos de saneamento nas cidades brasileiras.
Instituída no final de 2016, a norma do Ministério das Cidades aplica-se aos estudos de viabilidade de todos os serviços de saneamento básico, abrangendo água, esgoto, drenagem e resíduos urbanos, conforme Portaria 557/2016. O diretor da Abetre diz que a norma também estimula o debate na sociedade, pois cria uma referência técnica clara e objetiva para que se avalie se os municípios asseguram, de fato, as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro desses serviços essenciais.
Fonte: Club de Imprensa
Foto: Época Negócios
