O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira dia 9 que deve sancionar a Medida Provisória número 746/2016, a MP do Ensino Médio. Aprovada na noite de ontem, 8, pelo Senado Federal, que propõe a reformulação no currículo e incentivo a adoção do período integral pelas escolas.
Segundo a Constituição Federal, após aprovado pelo Congresso Nacional, o texto segue para a Presidência da República, que tem até 15 dias úteis para aprovação ou veto. Durante o evento na Caixa Econômica Federal, Temer lembrou que a discussão sobre o tema ocorre há 20 anos, quando ele presidia a Câmara dos Deputados pela primeira vez, em 1997.
De acordo com a proposta do Governo Federal, o principal objetivo da medida é tornar o currículo atual mais flexível, além de melhorar a gestão e valorizar a formação de professores, mas também, uma meta intermediária estabelecida, é sobre a ampliação da carga horária, sendo pelo menos mil horas anuais aplicadas nas escolas de ensino médio em até cinco anos. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.
Fonte: Portal Planalto
Foto: O Globo/Jornal do Comércio
