O Ministério Público Eleitoral deu parecer contrário às contas eleitorais e o TRE decidiu esta semana, pela desaprovação das contas de campanha do prefeito e vice-prefeito eleitos de Itatiaia, Dudu Guedes (PMDB) e Sebastião Mantovani (PDT, à direita). Segundo o parecer da promotoria, foram encontradas várias irregularidades. Uma delas é a falta do registro na prestação de contas das doações realizadas a outros candidatos, o que “compromete a confiabilidade das contas, inviabilizando o controle de gastos realizados com o próprio candidato e com os demais candidatos que receberam a doação do material de propaganda de uso comum”.
Além disso, uma das notas fiscais, que se refere “a quantidade de impressos de propaganda, contendo 1.070.000 impressos (6x9cm), que apresenta valor proporcional muito inferior a outros 107.000 cartões de tamanho menor (6x5cm), estando segundo a promotoria, fora do preço proporcional praticado”. Outro erro encontrado foi com um dos cheques utilizados no pagamento, sem data.
O parecer também destaca que Guedes também não comprovou propriedade do veículo utilizado na mesma campanha, conforme termo de cessão de bem móvel, nos termos do Artigo 19 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.463/2015, que determina que “os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens, devem integrar seu patrimônio”.
Outra irregularidade, relacionada aos gastos com combustível, a nota fiscal “indica elevada quantidade, o que não se refere a um único abastecimento, emitida em 30 de setembro de 2016, mas consta pagamento parcial com cheque emitido um mês antes da emissão da nota”. De acordo com a análise da promotoria, “tais irregularidades são suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves”.
A equipe do jornal BEIRA-RIO entrou em contato com a chefia de gabinete do prefeito Eduardo Guedes, que informou não ter recebido qualquer notificação sobre o parecer, mas no sistema do Tribunal Regional Eleitoral há a informação de que o próprio candidato retirou o processo, no início da tarde de terça-feira, dia 13. Prefeito e vice podem recorrer.
Foto: Arquivo
Alguma outra noticia sobre a situação de reprovação das contas dos referidos prefeito e vice-prefeito, eleitos em Itatiaia nas ultimas eleiçoes de 2016? O que acontece quando as contas são rejeitadas? Já houve esclarecimentos quantos às irregularidades? Qual é a situação atual, em 11 de abril de 2017, dos referidos candidatos? Por favor, srs do Jornal Beira Rio, enviem quaisquer noticias e novas atualizaçoes sobre esta matéria para meu e-mail cadastrado. Obrigada, Lenita Brandt.