O Ministério Público apresentou à Justiça uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Resende José Rechuan Júnior (PP) por ter nomeado como procurador do município o juiz aposentado Renato de Oliveira Freitas que mora no Rio de Janeiro, sem que esse tenha trabalhado algum dia na prefeitura. Depois de uma denúncia anônima que foi divulgada pelo BEIRA-RIO, em 2013, o MP iniciou a investigação e ouviu vários procuradores e advogados que trabalham na Prefeitura e a grande maioria nunca nem tinha ouvido ou visto o juiz. Num dos trechos da Ação Renato Oliveira foi nomeado por Rechuan no dia 09 de fevereiro de 2012, para o cargo em comissão de Procurador Adjunto II, cargo que ocupou até a exoneração 1º de agosto de 2013. O juiz aposentado e o procurador do município, Carlos Serra também responderão por improbidade.
O BEIRA-RIO em 2013 também adiantou que uma segunda denúncia apontava o juiz, com escritório em Niterói, RJ, enquanto nomeado Procurador Adjunto II, CC1, defendeu outros dois procuradores naquele caso que deixaram de cobrar ressarcimento do ex-prefeito Eduardo Meohas aos cofres do município.
Na Ação, o promotor Bruno Botelho, além da improbidade, pede a indisponibilidade de bens dos réus em mais de R$ 100 mil que devem ser devolvidos aos cofres públicos e ainda multa: “Sejam os Réus, exceto a Municipalidade, também condenados a pagar indenização pelos danos morais coletivos praticados, no equivalente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), solidariamente”.
Em depoimento o juiz disse que não conhece o prefeito que o nomeou e que sua função era acompanhar processos do município no Rio de Janeiro. Trecho do depoimento da Ação diz: “Afirmou que não ficava lotado em Resende e tampouco tinha escritório ou gabinete em Resende. A sua função era a de acompanhar e dar andamento aos processos em segundo grau de jurisdição, insistindo o declarante que tal função era a efetivamente ajustada com o Procurador Carlos Serra. Afirma que desconhece o Prefeito; não sabe dizer quem ele é, afirmando que, acaso venha a cruzar com o Prefeito na rua, seria incapaz de reconhece-lo, não sabendo, sequer, declinar o nome deste”.
Para o Ministério Público mesmo essa função deveria ter comprovação de sua atuação, o que não foi encontrada durante as investigações: “(…) não é crível que o 1º réu tenha laborado por aproximadamente um ano e meio e não se apresente qualquer peça, qualquer documento que comprove sem margem de dúvidas seu trabalho de representante jurídico do Município de Resende. (…)”, diz outro trecho da Ação.
O BEIRA-RIO entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Resende solicitando uma nota sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria sem retorno. Na página da Prefeitura, o nome do ex-juiz ainda aparece, como demitido, na Procuradoria do município (foto).
Para consultar mais esse processo contra o prefeito de Resende acesse aqui.
