A Câmara Municipal de Resende aprovou em regime de urgência especial na noite desta terça-feira, dia 20, o projeto de lei 030/2016, que determina os aportes que a prefeitura vai repassar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende (Resenprevi) nos próximos 35 anos, além do valor que já é repassado normalmente. Os investimentos começam já em 2016, para cobrir um déficit de R$ 380 mil do fundo de previdência.
O projeto havia sido lido em plenário na sessão do dia 15, também encaminhado pelo autor, o prefeito José Rechuan Filho (PP), em regime de urgência especial. No entanto, o vereador Luis Fernando Pedra (PDT) questionou a motivação do projeto e o líder do governo, o vereador Pedro Paulo Florenzano (PP), se comprometeu a buscar mais informações e retirou o projeto de pauta até a sessão seguinte.
Na sessão do dia 20, o vereador Roque Cerqueira (PDT) questionou a votação da urgência especial, afirmando que havia protocolado um requerimento de informação na Casa legislativa no mesmo dia e Florenzano disse que como o projeto estava em urgência especial não cabia pedido de informação. Roque Cerqueira rebateu dizendo que o prefeito havia passado oito anos sem fazer um projeto semelhante e que só o fez dez dias da eleição e pediu para retirar o projeto de pauta, recebendo uma negativa da presidente da Câmara, vereadora Soraia Balieiro (PSB).
– Estou aqui na presidência desde o dia 29 de outubro de 2015 e desde então tenho procurado cumprir com o regimento da Casa. Todos os projetos entram na pauta com antecedência de 48 horas da votação, mesmo os que chegam com urgência, para que os vereadores tenham ciência dele. Este projeto já estava na pauta da sessão anterior, deu entrada na terça-feira passada, então o vereador pode pedir para derrubar a urgência e votar contra ela, mas não vou deixar de cumprir o regimento – declarou Soraia Balieiro.
Os vereadores Silvio da Fonseca, o Tivo (PP), Carlos Augusto de Lima, o Barra Mansa (PMDB), Valdir Macarrão (PRB), Célio Caloca (PMDB), Davi de Jesus (PMDB), José Olímpio (PCdoB), Irâni Ângelo (PRP), Pedro Paulo Florenzano, Tiago Forastieri (PSC), Sargento Wilton (PPS), Natalino de Abreu (Solidariedade) e Pastor Nilson (PP) votaram a favor da urgência especial, que teve apenas o voto contrário do vereador Roque Cerqueira. O vereador Davi de Jesus foi escolhido como relator ad hoc e deu um parecer favorável à aprovação do projeto. Roque Cerqueira leu em plenário o requerimento que havia feito e que ainda não foi respondido, pedindo informações sobre a receita atual do Resenprevi, os gastos atuais, balancetes assinados pelo conselho fiscal do órgão e parecer do sindicato dos servidores. Pedro Paulo Florenzano então defendeu a análise que embasava os valores dos aportes previstos.
– Quem fez todo o estudo atuarial foi a Coop, ligada à UFRJ, que fez os regimes de previdência de vários municípios do país. É altamente qualificada. E eu trouxe toda a documentação e a nota de empenho que o Pedra havia pedido. O que não pode é vereador afirmar que quem votar a favor do projeto está contra o servidor como o vereador Roque fez. Esse dinheiro está saindo dos cofres públicos, se não sai de lá tem que sair de algum lugar e o lugar que tem é a contribuição dos servidores. Se precisa do certificado de previdência para receber algo do Governo Federal e o outro venceu, precisamos buscar essa regularidade. E o Governo Federal está para mudar a lei da previdência e isso vai ajudar, porque aumentando a idade a pessoa vai receber menos tempo até o óbito. Isso é estimativa, não é furo nenhum, é para cobrir alongamento de sustentação e ajudar o próximo prefeito que vai entrar – justificou o líder de governo.
O vereador Pedra, que chegou atrasado à sessão e não presenciou os questionamentos de Roque Cerqueira, seu colega de partido, disse que o que o preocupava era saber o que levava ao déficit para prevenir problemas futuros com a mesma raiz e dissertou a respeito das diferenças no regime de previdência municipal. No entanto, ele afirmou ter visto os estudos entregues por Pedro Paulo e declarou que votaria favorável ao projeto. Com isso, Roque mudou de ideia e o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, houve a abertura de uma sessão extraordinária, a oitava do ano, e o projeto também foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
A Prefeitura de Resende foi questionada sobre o projeto e sobre a demora em encaminhá-lo para votação, o que só aconteceu depois que o certificado de previdência municipal estava vencido, mas ainda não respondeu a solicitação.
