O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus ao vereador Jeremias Casemiro, o Mirim (Solidariedade), na manhã desta quarta-feira, dia 3. Mirim é investigado junto com os vereadores Bira Ritton (PP) e Kiko Besouchet (PP) por fraude em licitações e teria ameaçado um dos réus, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o que motivou seu pedido de prisão no dia 15. Na mesma data, seus advogados entraram com o pedido de habeas corpus.
Na ocasião, os advogados negaram que Mirim tivesse ameaçado um dos réus do caso, o contador Crystian Guimarães Viana, usando na defesa as mesmas escutas telefônicas que embasaram o pedido de prisão. Eles afirmaram que o vereador não se entregaria até que a Justiça se manifestasse a respeito do pedido, o que não havia acontecido. Por isso, desde o dia 15 de julho o vereador é considerado foragido.
Nesta quarta-feira, o STJ indeferiu, ou seja, negou liminarmente o pedido de habeas corpus sem avaliar nem o mérito. Advogados consultados pelo jornal BEIRA-RIO explicaram que isso significa que houve alguma falha de natureza processual, como a ausência de instrução do remédio heroico com documentos imprescindíveis a sua análise, como, por exemplo, a decisão que decretou a prisão do vereador. E nesse contexto, diante de tal panorama, sequer o mérito do habeas corpus é analisado. Eles explicaram, no entanto, que isso não impede que outro seja impetrado de forma correta, de forma menos frágil, instruindo o pedido com a documentação necessária à análise pelo Ministro-Relator.
