Os vereadores de Barra Mansa aprovaram, por unanimidade, na sessão legislativa desta sexta-feira, dia 8, a continuação do processo que investiga atos do prefeito afastado Jonas Marins (PCdoB) e pode levar à sua cassação. A votação atende ao rito determinado no decreto lei 201/1967, que elenca os atos para processo de investigação de infração política administrativa.
No parecer solicitando o prosseguimento do processo, a comissão formada pelos vereadores Cláudio Cruz (PV), Denílson Câmara (PRTB) e Rodrigo Drable (PMDB) argumentou que a gravidade dos fatos narrados no pedido de abertura necessitam de maior investigação. Portanto, de acordo com a comissão, o processo não poderia ser arquivado na fase de defesa, necessitando de maior instrução para averiguação dos fatos denunciados.
Em sua defesa, o prefeito Jonas Marins apresentou documentos e testemunhas a serem ouvidas pela comissão. Jonas Marins, também, solicitou a realização de perícias em documentos apresentados na denúncia.
Aprovada a continuidade da comissão, inicia-se, agora, a fase instrutória. Os membros da comissão determinaram que nesta fase sejam realizadas audiências para ouvir as testemunhas apresentadas pelo prefeito afastado, que também poderá falar. Além das audiências com testemunhas e denunciado, a comissão solicitou que seja expedido ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível de Barra Mansa para que encaminhe cópia do processo judicial que levou ao afastamento temporário do prefeito pelos mesmos atos denunciados à Câmara.
A comissão tem noventa dias, contados a partir da notificação do prefeito Jonas Marins, ou seja, dia 20 de junho, para concluir seu trabalho. Encerrada a fase de instrução, os membros da comissão emitem o parecer sobre a cassação do mandato do prefeito, que precisa ser votado em plenário.
Fonte: Câmara Municipal de Barra Mansa
