Na noite desta terça-feira, dia 14, os vereadores da Comissão Permanente de Fiscalização da Câmara Municipal de Resende optaram pelo arquivamento do processo que investiga irregularidades nas câmeras de monitoramento instaladas pela prefeitura municipal de Resende. O vereador Roque Cerqueira (PDT), primeiro a confirmar as denúncias recebidas pelo jornal BEIRA-RIO de que as câmeras não funcionavam, não concordou com o relatório por ainda duvidar do funcionamento do equipamento.
A empresa Helper Tecnologia, que venceu a licitação para fornecimento do sistema de segurança em agosto de 2015, já havia recebido uma comitiva da prefeitura de Resende meses antes, que foi até sua sede em Curitiba (PR) para conhecer o equipamento. O contrato firmado após o certame foi o de aluguel dos equipamentos, por R$ 180 mil mensais por quatro anos, totalizando quase R$ 9 milhões. Em dezembro, o equipamento já deveria estar instalado, mas não estava, e após denúncias de leitores que que havia problemas nas câmeras, o BEIRA-RIO tentou por dois meses entrar na Central de Monitoramento, mas nunca conseguiu autorização. Por isso, revelou que havia recebido as denúncias.
Passado o prazo, em fevereiro, o vereador Roque Cerqueira (PDT) afirmou que verificaria as denúncias e constatou que duas câmeras não estavam funcionando. O BEIRA-RIO também constatou irregularidades entre o serviço previsto no contrato firmado e o que era realmente prestado ao município, como a ausência de um técnico na cidade, interferências nas câmeras e outros. O vereador pediu que a comissão de fiscalização da Câmara fosse acionada para investigar o caso.
No relatório lido na sessão ordinária do dia 14, o relator da comissão, vereador Irâni Ângelo (PRP) confirmou que o técnico não fica na central e tem duas horas para chegar ao local em que a câmera está apresentando problemas. Ele também confirmou que a previsão inicial de 50 câmeras foi reduzida para 33 e, por isso, os equipamentos foram retirados de onde estavam instalados. Apesar de a Helper ser a única empresa com o equipamento instalado em Resende, o relator não encontrou irregularidades no processo de licitação e assumiu que muitas das informações do relatório não foram exatamente verificadas in loco, mas repassadas pelo superintendente de Ordem Pública Ney Arataú, em reunião realizada em abril. Mesmo assim, o relator optou pelo arquivamento do processo. Roque Cerqueira questionou.
– Denunciei essa história das câmeras porque achei um valor muito alto para o equipamento não funcionar direito e eles optaram pelo arquivamento. Estive essa semana no Paraíso e a câmera que fica próximo à casa do vereador Stênio (Francisco Stênio, do PP) ficou dois dias sem funcionar. Uma situação dessas, a cidade sem amparo, colocaram um gasto de quase R$ 200 mil. Acho muito difícil a população aceitar isso. Os vereadores opinaram pelo arquivamento, mas para mim deixa dúvida esse equipamento, ainda acho que precisa ser apurado isso desde o primeiro dia até hoje e precisa ser apurada a maneira como foi feita a licitação – avaliou o vereador.
A comissão de fiscalização tem como relator o vereador Irâni Ângelo, presidente Célio Caloca (PMDB) e integrantes Stênio, Pedro Paulo Florenzano (PP) e Valdir Macarrão (PRB).