A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 10, dois projetos de lei ligados a sustentabilidade. O primeiro deles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 712/2015, de autoria de Cristovam Buarque (PPS) propõe que a participação de fontes renováveis na matriz energéica brasileira seja de pelo menos 60% até 2040. O segundo, o substitutivo ao PLS 252/2015, determina que prátics sustentáveis de construçõ possam ser parte da diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), que campanhas divulguem tais práticas para população e que novas edificações da União também adotem medidas de redução de impactos ambientais.
No primeiro caso, Buarque destacou a decisão do país de apresentar ao Secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima o compromisso de alcançar uma participação de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030. No entanto, para ele, a soma das emissões das nações que assinaram o Acordo de Paris, durante encontro da ONU realizado na França no final de 2015, chegará a 55 giga toneladas de gases de efeito estufa, em quinze anos, o que é incompatível com a expectativa de limitar a dois graus Celsius o aumento da temperatura global.
Por considerar a necessidade de um esforço extra de todos os países, o senador propõe modificar a lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para estabelecer uma meta mais ousada, de forma a ampliar a substituição de energia oriunda do petróleo por fontes renováveis, com baixa emissão de gases que provocam o aquecimento do planeta. Para o autor, o país tem condição de chegar a 60% de fontes renováveis até 2040, tendo em vista a experiência brasileira na geração hidráulica e na produção de biocombustíveis, além dos avanços no aproveitamento de energia eólica e fotovoltaica. O projeto seguiu para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para ser votado em decisão terminativa.
Já o segundo projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), após sugestão de quatro participantes do Programa Senado Jovem Brasileiro, e originalmente sugeria telhados verdes e reaproveitamento de água da chuva. Na CMA, o relator da comissão, Jorge Viana, sugeriu ampliar a proposta para que ela fosse mais abrangente e por isso propôs o substitutivo. Este projeto será encminhado diretamente para análise em plenário.
