O Centro Universitário Barra Mansa (UBM) anunciou nesta semana que acatou a recomendação de número 03/2016, emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) e deixará de realizar algumas cobranças de serviços da secretaria. Na ocasião em que foi acionada, a instituição explicou que fazia as cobranças com base em nota emita pelo Ministério da Educação. Ainda assim, a investigação do MPF concluiu que algumas delas eram indevidas e que já deveriam estar inclusas na mensalidade paga pelos alunos.
As cobranças cujas taxas foram suspensas são as cobradas para cancelamento de matrícula; declaração de aprovação no curso; declaração de conclusão de curso; declaração de conclusão de estágio; declaração de estágio; declaração de matrícula; histórico escolar; programa de disciplina; transferência interna e taxa de expedição e registro de diplomas, inclusive 2ª via, (exceto o diploma de pergaminho).
A Assessoria Jurídica do UBM esclareceu que “as cobranças não serão mais efetuadas mesmo sendo permitidas”. Ela acrescentou que sua decisão “levou em consideração o quadro de instabilidade pelo o qual o país está passando que afeta, diretamente, não só a instituição, mas a sociedade como um todo. É importante salientar ainda que o UBM não cobra taxa por pedido de revisão de nota, bem como taxa de repetência. Apenas ao aluno reprovado na disciplina que não há encaixe em disciplinas de oferta regular é cobrada mensalidade na dependência”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do UBM
