O Tribunal de Contas do Estado notificou sobre irregularidades em contrato da Prefeitura de Resende e determinou que secretário de Fazenda do governo Rechuan, Renato Viegas, explique porque contratou empresa para prestação de um serviço quando a atividade econômica cadastrada da empresa não é compatível e, ainda, a licitação realizada foi considerada não adequada ao serviço contratado. No caso, foi realizado um pregão presencial, mas a modalidade compatível, conforme determina lei federal, seria uma concorrência, pois o serviço contratado não se trata de serviço comum.
A irregularidade citada pelo TCE no processo nº 231.214-3/14 se deu na contratação da Ciap Projetos Ltda, em setembro do ano passado para ministrar cursos, seminários e trenamentos para servidores da Secretaria Municipal de Finanças. Na ocasião, o jornal BEIRA-RIO chamou atenção para o valor do contrato (R$ 460 mil), assim como a origem do recurso ser de um financiamento, ou seja, um empréstimo que deverá ser pago a longo prazo, mas aumentando a dívida do município.
Confira mais um escândalo nas páginas do jornal BEIRA-RIO.
