A prefeitura de Resende não divulgou os dados mensais sobre a economia feita no segundo quadrimestre do ano de 2015, durante a prestação de contas realizada na tarde do dia 9, no plenário da Câmara Municipal de Resende. Isso porque ao demonstrar a redução de gastos proveniente da redução da jornada dos servidores, o controlador geral do município, Ludemar Pereira, mostrou números baseados em uma estimativa semestral, que por sua vez se baseiam em uma média dos últimos seis meses, incluindo o quadrimestre anterior, não sendo apresentado o percentual consolidado de economia dos quatro últimos meses.
Em abril a prefeitura alegando crise, divulgou a redução na jornada de trabalho na Administração, que passou a funcionar das 12h às 18h, sem oferecer almoço aos servidores, como forma de economia, e consequentemente suposta economia de combustível, de energia elétrica e água. Na ocasião, o governo chegou a anunciar que também reduziria com aluguel de imóveis e aumentaria a fiscalização e ações de cobrança da dívida ativa, e até encaminharam à Câmara Municipal, que aprovou, projeto de descontos para os inadimplentes e estimou uma arrecadação em torno de R$ 4 milhões. A Secretaria de Fazenda chegou anunciar que faria leilão de imóveis abandonados há mais de dez anos e que a economia seria em torno de R$ 12 milhões com o corte de despesas. Mas pelo que foi demonstrado, a economia nos últimos seis meses ficou em torno de R$ 3 milhões.
Não foi só a falta de dados precisos que chamou atenção na audiência pública, mas o descumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal, já que a prestação de contas foi apresentada fora do prazo, pois segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as contas deveriam ter sido apresentadas em audiência pública até o dia 30 de setembro, o que não ocorreu conforme prevê o parágrafo 4º do Art. 9o da LRF. E mais uma vez a divulgação da audiência também não atendeu à publicidade necessária: a publicação informando da prestação de contas foi feita dia 7, para na sexta-feira, dia 9, ser realizada a audiência pública. “A última semana foi de aniversário da cidade e a Câmara estava fechada. Só consegui agendar para o dia 9”, responde o controlador ao questionamento do jornal BEIRA-RIO.
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