O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a decisão que suspendeu a contratação de obras de construção do corredor de transporte Arco das Centralidades no município. A decisão ocorreu na última quarta-feira, dia 9. Apesar de haver decisão judicial liminar, que também já tinha sido confirmada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o município de Volta Redonda instaurou outro processo administrativo para tratar apenas das obras viárias, o que surpreendeu o MPF, já que o município alegava não possuir estrutura humana para elaborar projeto básico da contratação.Dessa vez, a nova licitação seria para as obras da construção de dois viadutos, uma alça de acesso ao viaduto Heitor Leite Franco e a construção da ponte interligando Av. Mario de Biase e a Radial Leste.
O MPF sustentou que a postura do município descumpria a decisão judicial anterior e que ainda nãohavia apresentado à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de plano de mobilidade urbana, o que já motivara a expedição de recomendação pelo órgão. Além disso, é pedido que a União e a Caixa suspendam a transferência de qualquer recurso ao município até a sentença.
Em junho houve uma audiência pública que instituiu, no início de agosto, o “fórum permanente de mobilidade urbana” no Município. Na audiência, o procurador da República Julio José Araujo Junior destacou que há necessidade de discutir o que a cidade quer e necessita. “O Executivo pode garantir e construir canais de participação, levando adiante as discussões e propostas, mas não permitir que se contrarie a Lei 12.587/2012”, afirmou.
