Desde o anúncio oficial da licitação da concessão de uso da área do aeroporto de Resende, que alguns segmentos empresariais querem entender como o governo do prefeito José Rechuan Junior (PP) delibera sobre uma área sem apresentar os requisitos mínimos que determinam a lei de concessão. Além disso, o edital omite várias informações que seriam importantes para uma empresa interessada em explorar a concessão. Diz apenas que ela é voltada para a “gestão de atividades aeronáuticas, assim compreendidas as atividades de escola de aviação, manutenção de aeronaves, atividades esportivas, sub-locação de espaços para atividades esportivas e outros correlatos”.
Segundo a lei de licitações, o edital da licitação deveria ter, por exemplo, a modelagem econômica da concessão. Qual é a projeção da demanda, da receita, das despesas, dos investimentos, além de demonstrar um cronograma de investimentos e outros detalhes referentes ao balanço financeiro do local, mas nada disso consta no documento. O único valor financeiro mencionado no documento é o mínimo que a prefeitura espera receber pelo aluguel da área: R$ 40.752,75 mensais.
Saiba mais sobre os problemas do edital de concessão nas páginas do jornal BEIRA-RIO.
