– Na Câmara Municipal de Resende, o relatório que visava apurar a denúncia de pagamento de propina na obra da creche da Morada do Contorno, em Resende, terminou em “pizza”. A declaração havia sido feita pelo empresário Guilherme Rezende em entrevista ao jornal BEIRA-RIO, e o Comitê Pela Transparência e Controle Social de Resende (Comsocial) havia enviado ofício à Câmara pedindo que apurasse a denúncia. O caso foi levado à Comissão de Obras, que chamou o empresário duas vezes para prestar esclarecimentos e ele não apareceu. Depois foi levado à Comissão de Fiscalização, que pediu à Polícia Civil que convocasse Guilherme e o responsável pelo jornal para depor. Mesmo sem uma intimação, um representante do jornal prestou depoimento, mas o relatório diz que isso não aconteceu, como supostamente também não teria acontecido com Guilherme Rezende. A conclusão das duas comissões é que as testemunhas não tinham interesse em prosseguir com a denúncia e por isso a opção foi pelo arquivamento, como divulgado na sessão do dia 14. Se houvesse interesse, poderiam ter pedido a gravação da entrevista ao BEIRA-RIO, como o Ministério Público fez e o jornal forneceu. Vale lembrar que o presidente da Comissão de Obras é o atual líder de governo, vereador Kiko Besouchet (PP), e o relator da Comissão de Fiscalização é o líder de governo do ano passado, Pedro Paulo Florenzano (PP). Será quem tem algo a ver?
– No dia 15, a audiência pública para falar sobre o estacionamento rotativo de Resende parece ter colhido alguns méritos positivos. Os parquímetros serão trocados por aparelhos que emitem recibos e a cobrança da multa de R$ 18 para quem ultrapassar a minutagem paga, que havia sido proibido pelo Ministério Público, segue suspensa. Essas ações estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a empresa Tecnopark, que fornece os equipamentos, e o município. Além disso, o presidente da Casa, Jeremias Casemiro, o Mirim (Solidariedade), que havia solicitado a audiência junto com Tiago Forastieiri (PSC), anunciou que vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as cobranças de multas anteriores ao TAC. Tomara que essa não termine em “pizza” também.
– A sessão ordinária do dia 14 foi a última realizada pelos vereadores antes do recesso parlamentar. Agora eles descansam 15 dias e só voltam ao trabalho no dia 4 de agosto. Mas antes do recesso, votaram e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Apesar da crise financeira pela qual o município alega passar, eles incluíram 33 emendas da LDO e se mostraram animados, já que meses antes haviam aprovado um projeto que torna o Orçamento impositivo. A motivação para o projeto foi o Orçamento de 2015, em que a maior parte de suas emendas foi “solenemente ignorada” pelo prefeito José Rechuan Junior (PP).
– A novela do PSB de Resende continua. Desta vez, o ex-vereador Aníbal Rocha Ponte enviou uma carta à redação do jornal BEIRA-RIO negando que sua saída do PSB havia sido motivada pela atual direção provisória do partido, que vem sendo comandado pela vereadora Soraia Balieiro (veja errata na página 12). Segundo Aníbal, a saída aconteceu porque seu filho é pretenso candidato a vereador por outro partido. “Gostaria que ficasse claro que não tenho nada a ver com essa briga entre a Soraia e o PC”, fez questão de salientar. Recado dado.
– Na Câmara Municipal de Quatis, a Mesa Diretora apresentou um projeto de resolução na sessão do dia 14 em que obriga os vereadores a justificarem suas faltas nas sessões legislativas em até cinco dias após a ausência. A justificativa precisa ser protocolada na Casa e caso não seja, o parlamentar terá parte de seu subsídio descontado, em proporção com a quantidade de sessões do mês. O PR 007/15 foi aprovado em primeira votação por unanimidade e o presidente da Casa, vereador Hélio Ricardo (PMDB), lembrou que o projeto era uma exigência do Ministério Público.
