Licitação para Exapicor terá que ser reiniciada

A Prefeitura Municipal de Resende terá que dar início a uma nova licitação para escolher a empresa responsável pela organização da exposição agropecuária que comemora o aniversário de Resende, a Exapicor. Isso porque as duas empresas que apareceram para a licitação marcada para a tarde do dia 2, em Resende, foram inabilitadas por falta de documentos. O certame já vinha sendo questionado pelo Comitê Pela Transparência e Controle Social de Resende (ComSocial), por acreditar que a licitação vinha sendo conduzida sem transparência.

As primeiras chamadas para a concorrência começaram a aparecer ainda em abril, no Diário Oficial da União. O primeiro extrato divulgado data de 8 de abril, embora a Superintendência de Licitações da Prefeitura tenha informado que sua publicação começou em junho. Ele aparecia como Pregão Eletrônico, embora para gastos acima de R$ 1,5 milhão, que costuma ser o valor de eventos como a Exapicor, a indicação da Lei de Licitações, a 8.666/93, é que seja feita uma Concorrência Pública.

Além disso, ele indicava que o link para baixar o edital da concorrência estaria em uma página do site do Banco do Brasil. No entanto, ao clicar no  local, nada aparecia, fazendo com que suas informações referentes a valor e organização não estivessem ao alcance da população, como manda a Lei de Acesso à Informação, lei 12.527/11. Estes foram os pontos que motivaram o ComSocial a questionar a divulgação da concorrência na Justiça.

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