A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), e três secretários por crimes ambientais ao se omitirem, desde 2009, sobre os danos do “lixão” para a cidade. Além de Neto, foram denunciados Carlos Amaro Carvalho (secretário de Meio Ambiente), Nelson dos Santos Gonçalves Filho (sec. de Serviços Públicos desde 2011) e Carlos Roberto Paiva (sec. de Serviços Públicos, 2008-10).
A denúncia, feita pelo procurador regional da República Rogério Nascimento, precisa ser acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para dar início ao processo penal (nº 20130201007238-1).
Os gestores municipais foram acusados por quatro crimes: causar danos a unidade de conservação; provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora; guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamentos; e descumprir obrigação de relevante interesse ambiental (lei de crimes ambientais, nº 9.605/1998, arts. 40, 54, 56 e 68). As penas variam de acordo com as vezes em que o denunciado praticou cada crime (o prefeito, por exemplo, foi acusado por armazenagem ilegal de substância tóxica por cada um dos seis comprovados vazamentos de detrito no Rio Brandão).
“Esse caso é importante porque o problema da destinação e do tratamento de lixo é muito antigo no Estado do Rio, porque Volta Redonda e toda a bacia do Rio Paraíba do Sul já sofreram muito por poluição e houve tempo suficiente para o governo local enfrentar o problema, já que a família do prefeito atual se reveza no poder há cerca de 20 anos”, afirma o procurador regional Rogério Nascimento, que lembra que, até pouco tempo, quase 90% dos resíduos no Estado eram destinados a lixões.
Na denúncia, ele relata o descaso consciente dos denunciados por não terem tomado medidas para conter os impactos do detrito (chorume) do lixão de Volta Redonda. Um documento citado comprova que, em 2004, o então e atual prefeito – hoje no quarto mandato – já tinha conhecimento da poluição do lixão e do seu dano ao Rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul que atravessa a Floresta da Cicuta, considerada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Outra prova do descaso é o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a prefeitura firmou com o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos, em 2005, para converter o lixão em aterro controlado.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República
