A Prefeitura de Resende divulgou no dia 8 que a ação de reintegração de posse solicitada neste ano contra o Aeroclube e o Skydive de Resende são exigência da Secretaria de Aviação Civil (foto). A decisão do juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira acatando a solicitação foi tomada no dia 30, mas sua publicação só aconteceu no dia 6. Ao saberem da ação, os presidentes do Aeroclube e Skydive, respectivamente, Ricardo Manso Vieira e João Carlos Matos, informaram que já haviam enviado os documentos necessários para recorrer da decisão.
Segundo a sentença, a ação foi movida porque o município “em razão de convênio firmado com a União Federal em 2012 é responsável pelo aeródromo municipal, localizado à Estrada do Aeroporto s/n, Itapuca, sendo este indevida e clandestinamente ocupado pelo réu, que apesar de notificado permanece recalcitrante no que tange à sua desocupação, razão pela qual o demandante requer, liminarmente, a reintegração na posse do bem”.
O Aeroclube de Resende existe há 70 anos e é uma entidade ligada diretamente à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que prestava apoio militar e ajudava na formação de pilotos. Já o Skydive existe há 21 anos e é vinculado à divisão de esportes do aeroclube, sendo registrado na Confederação Brasileira de Paraquedismo e na Federação de Paraquedismo do Rio de Janeiro. A área em que ambos estão, contudo, pertence à Anac e está cedida à prefeitura de Resende desde 2012.
Entenda o assunto nas páginas do jornal BEIRA-RIO.
