Integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Resende conseguiram impedir a inclusão de uma emenda inconstitucional no Projeto de Lei 027/14, de autoria do prefeito municipal, durante a primeira votação do projeto, na noite do dia 23. A emenda, de autoria do vereador Thiago Martins, o Tisga (PPS), nem entrou na pauta.
O projeto de lei 027/14 altera o artigo 41 da lei 1.744/91, que criou o Conselho Municipal de Saúde, diminuindo seu número de integrantes de 24 para 16. Segundo os integrantes do conselho, o projeto é a regulamentação de uma situação já existente desde o ano passado.
— A lei que cria o conselho é de 1991 e desde então vem sofrendo alterações. O conselho precisa ser paritário, com 50% de representantes dos usuários, 25% do gestor e 25% de prestadores de serviço. Na última Conferência Municipal de Saúde, em 2013, os representantes do Conselho Regional de Medicina não participaram e os representantes dos fisioterapeutas tiveram que sair, tornando-se suplentes. Com isso ficaram os representantes do serviço social, psicologia, farmácia e odontologia representando os prestadores de serviço e teve que reduzir todo o conselho para ele se adequar aos percentuais previstos – explicou a presidente do conselho, Ana Lúcia Corrêa de Souza.
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