Cara Ana Lúcia,
O COMAR (Conselho Municipal do Meio Ambiente de Resende) não aprovou a política de resíduos sólidos do município. Na minha fala, na última reunião desse conselho, ficou pactuado que os Conselheiros do COMAR se reunirão com os Vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal para analisar, em conjunto e com profundidade, a mensagem encaminhada pelo Executivo Municipal ao Poder Legislativo.
Vamos amarrar, no texto do projeto de lei, o prazo de concessão à realização de estudos técnicos de viabilidade econômica, financeira, técnica e ambiental exigindo que a prefeitura apresente os resultados desses estudos, com comparativos entre todas as opções de tratamento de resíduos hoje existentes, em audiências públicas de verdade, e não aquilo que aconteceu em 2012, onde o prefeito achou que bastava tocar o hino nacional para dar legitimidade a meras reuniões políticas.
Também ficou combinado nesta última reunião do COMAR que será exigido da empresa vencedora desta licitação, dentro do contrato de concessão, a prestação de contas, on-line e em tempo real, ou seja, TRANSPARÊNCIA ATIVA, de todas as ações de cunho econômico, financeiro, operacional, entre outros, ou seja, um portal de transparência conforme exige a lei de acesso a informação, funcionando desde o primeiro dia de operação da concessionária.
Se isso não for cumprido, o Comitê Pela Transparência e Controle Social de Resende, e o INAN (Instituto Agulhas Negras) farão a sua parte denunciando o fato ao Ministério Público Federal considerando tratar-se de assunto emanado do Governo Federal.
Eliel de Assis Queiroz
Instituto Agulhas Negras
