A maior parte dos presidentes de associações de moradores que também exerciam funções como contratados da prefeitura de Resende optou por deixar o cargo nas associações para se ajustarem ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo Ministério Público. A informação foi divulgada pelo secretário de Relações Comunitárias e Cidadania de Resende, Ubiratan de Oliveira, o Birinha. Segundo ele, não há mais nenhuma situação irregular envolvendo estes funcionários e, em alguns casos, estão sendo providenciadas novas eleições nos bairros. Apenas duas pessoas optaram por deixar seus cargos na prefeitura e continuar com os trabalhos em associações de moradores.
— Assim que começou o procedimento na Justiça chamamos todos os presidentes de associações de moradores com os quais temos contato e mais os agentes sociais, que são pessoas não ligadas a associações de moradores. Alguns presidentes não eram Cargos Comissionados (CCs), mas alguns membros das associações eram. Explicamos sobre o TAC e dos 13 que estavam nessa situação quando o processo começou, 11 continuaram com seus cargos e dois optaram pela associação de moradores – explicou Birinha.
O TAC é resultado do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2009 que investigava a nomeação de 150 presidentes de associações de moradores para cargos comissionados na prefeitura, o que é proibido pelo Estatuto do Servidor Público de Resende. Ao final da investigação, o promotor do MPE, Fabiano Cossermelli Oliveira optou por redigir um TAC, um documento no qual os órgãos públicos municipais se comprometeriam a resolver o problema, ao invés de condenar o prefeito por improbidade administrativa.
Saiba mais no jornal BEIRA-RIO.
Mas a improbidade já havia ocorrido..
Esta explicado porquê o Sr. prefeito faz o que quer no bairros, sem ouvir os munícipes. O representante dos moradores faziam parte da folha da prefeitura… ;Quê feio!!!!
“…ao invés de condenar o prefeito por improbidade administrativa.” O Ministério Público não tem o poder de condenar ninguém. TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, é a formalização de um acordo entre o MP e, no caso, a Prefeitura de Resende, onde esta se compromete a cumprir os termos de tal acordo e o MP, em contra partida, se compromete a não ajuizar uma Ação Civil Pública, através da qual pede a condenação da prefeitura ao Poder Judiciário, este sim capaz de condena-la. Pessoalmente acho que esse TAC foi uma boa para o poder público, pois, conforme o comentário aí em cima, SE houve alguma irregularidade já ocorreu, e os envolvidos com ela já tiraram benefícios.