O projeto de lei 012/14, que pode levar o Município de Resende a um novo contrato de concessão, desta vez para destinação dos resíduos sólidos, foi levado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, na tarde do dia 25. A proposta, feita pela Comissão de Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Assuntos Rurais da Câmara Municipal de Resende, era que os conselheiros dessem um parecer sobre o projeto para que os vereadores se sentissem mais seguros para aprovar o projeto. A discussão sobre o projeto todo, no entanto, não aconteceu.
— A exposição do projeto de lei abre reflexões para quem ainda não entendeu o projeto. A gente tem experiências de outras concessões que não foram bem sucedidas no município. E se a gente faz o fechamento, passa pela Câmara, o custo da operação fica muito caro e o município acaba tendo que criar mais uma taxa para o cidadão? É uma responsabilidade muito grande e por isso os vereadores acharam melhor ter o aval do conselho primeiro – explicou o presidente da comissão, vereador José Olímpio (PCdoB).
O presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amar), Wilson Moura, começou relembrando todas as situações envolvendo os resíduos sólidos de Resende desde 2002 e as negociações feitas na tentativa de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), implantada pelo Governo Federal em 2010, que prevê, entre outras obrigações, que os municípios brasileiros têm até agosto de 2014 para dar uma destinação correta a seus resíduos sólidos. Ele revelou, inclusive, que o município tem pago uma série de multas ao Governo do Estado por ainda manter o Aterro de Bulhões, que não seria tão controlado como divulgado.
Saiba mais sobre aprovação do projeto no jornal BEIRA-RIO.
