O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu uma liminar para reabrir o Instituto Médico Legal (IML) de Resende, na noite do dia 28. Ele havia sido fechado no dia 23 pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. O MPE abriu uma ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro pedindo a reabertura do órgão e restabelecendo suas atividades o quanto antes. A ação foi aceita pelo juiz Eduardo Antônio Klausner, por entender que o fechamento do posto de perícia se deu sem qualquer justificativa relevante.
Na ação, o MPE menciona que o IML atende, além de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis e que realiza, em média, 2.500 atendimentos por ano, para uma área de cerca de 200 mil habitantes. Ele também menciona a distância de Resende a Três Poços, onde fica o IML mais próximo, assim como mencionado na matéria do jornal BEIRA-RIO publicada no dia 30.
“A obrigação dos interessados em se deslocar até a cidade de Volta Redonda, distante50 Kmdeste Município de Resende, inclusive com dificuldade de transporte interurbano, acarretará inegável prejuízo aos munícipes e em última análise a própria prestação jurisdicional que restará inegavelmente afetada pela ausência de perícia técnica. Vale ressaltar também que Resende já sofre com o problema de falta de material humano na 89ª Delegacia de Polícia, o que já vem dificultando o andamento dos inquéritos, apesar do esforço de seus integrantes, e com a desativação deste importante Posto Regional de Perícia Técnica a situação será enormemente agravada”, afirma a decisão. A ação ainda acrescentou que, caso o Estado do Rio de Janeiro não reabrisse o posto em 48h, nas mesmas condições em que ele havia sido fechado, no dia 23, teria que pagar uma multa de R$ 5 mil.
