Governo envia projeto de concessão de resíduos sólidos para Câmara Municipal

O prefeito de Resende, José Rechuan Junior (PP), entrou com um projeto de lei na Câmara Municipal de Resende que dispõe sobre as concessões dos serviços de limpeza pública, coleta e tratamento dos resíduos. O projeto de lei 012/2014, que prevê concessões de 25 anos, prorrogáveis por igual período, foi protocolado em 29 de abril e deu entrada no plenário na sessão do dia 8. Ele ainda está sendo analisado pelo departamento jurídico da Casa e não tem data para ser votado, mas junto com o projeto o prefeito mandou uma mensagem pedindo que o projeto seja votado em regime de urgência.

Um projeto de lei semelhante já havia sido protocolado pelo prefeito em fevereiro deste ano, mas foi objeto de uma série de críticas por parte de alguns vereadores. Eles questionaram principalmente algumas regras relacionadas à nova concessão, mas não liberaram o projeto para que o jornal BEIRA-RIO pudesse analisá-lo. O presidente da Amar (Agência de Meio Ambiente do Município de Resende), Wilson Moura, também não conhecia o projeto e sequer sabia que ela havia dado entrada na Câmara. Devido às críticas, o projeto foi retirado da Casa em abril e no penúltimo dia útil do mesmo mês o novo projeto deu entrada.

Leia a matéria na íntegra no jornal BEIRA-RIO. Nas bancas!

Você pode gostar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O limite de tempo está esgotado. Recarregue CAPTCHA.