Por que as obras da prefeitura de Resende são interrompidas?

Os artigos 27 a 33 da lei 8.666/93, a Lei de Licitações, estabelecem uma série de regras que podem habilitar uma empresa a participar de um processo licitatório. São exigidas provas da idoneidade da empresa, sua regularidade fiscal, sua saúde financeira e vários outros documentos. Ainda assim, várias obras da prefeitura de Resende têm se destacado por serem abandonadas devido à falência de empresas ou porque a mesma não tem condições de continuar com as construções.

Uma dessas obras é a Construção da Praça de Esporte e Cultura (PEC), agora chamado de Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), que seria feita com recursos do Governo Federal e estava marcada para ser concluída em maio de 2013. O complexo reuniria atividades culturais, esportivas, de lazer, inclusão digital e até qualificação para o mercado de trabalho.

Na apresentação da obra, a prefeitura de Resende divulgou que ela custaria R$ 2,38 milhões, mas a placa de obra fala em R$ 1.862.377,64. Do valor mencionado inicialmente, R$ 1.998.050 seria pago pelo Governo Federal e R$ 387.025,49 seria o valor da contrapartida da prefeitura. O portal da transparência do Governo Federal também aponta que a última liberação foi em outubro de 2013.

No local, algumas estruturas no tijolo, nem todas chegaram a receber o emboço, mostrando que, mais que apenas paralisada, a obra está abandonada. Ao ser questionada, a prefeitura afirmou que a empresa responsável pela obra, a Só Constrói Construções Ltda teria abandonado a obra devido a problemas financeiros.

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