O município de Resende está quase definindo que medida tomará para adequar-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que tem que acontecer até agosto deste ano. O mais provável, segundo o presidente da Amar (Agência do Meio Ambiente do Município de Resende), Wilson Moura, é que o lixo da cidade seja encaminhado ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Barra Mansa com apoio do Governo do Estado, de forma que os custos não sejam repassados à população. Mesmo assim, a prefeitura continua com a tentativa de construir uma usina de tratamento própria e fazer mais um contrato de concessão de 25 anos com a empresa responsável pelo serviço. Enquanto isso, a coleta dos resíduos sólidos da cidade continua irregular, já que embora a prefeitura tenha afirmado que a empresa Green Life tenha sido contratada com licitação, os documentos referentes a ela ainda não foram divulgados.
A lei 9.605/98, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, tem como um de seus objetivos acabar com os lixões do país e fazer com que os municípios e regiões sejam capazes de administrar seus resíduos de forma que isso gere melhorias ambientais e, consequentemente, na saúde da população. Pela lei, aqueles municípios que optarem por soluções em conjunto com os vizinhos através dos consórcios serão priorizados no acesso aos recursos da União e por isso Resende optou inicialmente pela formação de um consórcio que pode definir as políticas de destinação dos resíduos sólidos.
Depois de todas as erratas, um edital da prefeitura foi finalizado como sendo para fazer apenas a coleta de resíduos urbanos e um contrato firmado no dia 17 de setembro de 2013 para confirmar isso. No entanto, poucos dias depois, em outubro, a prefeitura divulgou um termo de aditamento retirando a coleta de resíduos sólidos domiciliares do contrato, como se tivesse esquecido que isso já havia sido retirado em uma das erratas do edital de licitação. Além disso, o termo menciona que está prevista a coleta de resíduos hospitalares, embora isso também tenha sido retirado do edital de licitação. Veja o termo de aditamento na íntegra clicando aqui.
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