Governo Rechuan quer mudar lei para beneficiar privado

A Câmara de Resende ainda não tem data para votar o Projeto de Lei 001/2014, que autoriza a prefeitura a fazer o levantamento dos encargos da doação do imóvel do Resende Futebol Clube, feita na década de 1940. Uma mensagem do Executivo havia sido enviada à Câmara Municipal dia 17, exigindo a votação do projeto em regime de urgência especial na semana seguinte, dia 22, mas devido a críticas feitas pela população através das redes sociais, o projeto foi retirado da pauta horas antes da sessão começar.

A polêmica aconteceu porque na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito José Rechuan Júnior (PP) alega que “a fixação de encargos e/ou condições perenes, com vigência indeterminada, que venham a mitigar para sempre as características inerentes ao direito de propriedade, como ocorre no caso em tela, é contrária ao próprio objetivo do instituto da doação”. Ou seja, o trecho sugere que o interesse do prefeito não seria apenas o levantamento de informações sobre as responsabilidades do Resende Futebol Clube na lei através da qual ganhou o imóvel para o clube, mas também sua alteração posterior, descartando o interesse público que deveria estar envolvido na doação.

Leia a matéria na íntegra no jornal BEIRA-RIO. Assine já!

Você pode gostar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O limite de tempo está esgotado. Recarregue CAPTCHA.