Fiscais da Divisão de Posturas do Município, órgão vinculado à Secretaria de Fazenda, estiveram no Bairro São Caetano, onde notificaram moradores que mantêm nas calçadas, qualquer tipo de material de construção e entulhos de obras, obstruindo a passagem de pedestres. O objetivo dessa fiscalização é o de garantir a acessibilidade e a limpeza das vias públicas, segundo garantiu o secretário Renato Viegas.
Ao todo, 15 moradores receberam a notificação e foram enquadrados nos artigos 20 e 160 da Lei 1031/77 (Código de Posturas do Município). O primeiro artigo determina que a execução de serviços de construção de edificações obriga o responsável por tais obras a manter o passeio público em perfeito estado de limpeza. O segundo proíbe a permanência de material de construção no local, obstruindo o passeio público.
Durante a ação, os fiscais encontraram nas calçadas materiais de construção como lajotas, areia, brita, terra, telha, além de entulho de obras. O prazo para a retirada do material varia de oito a dez dias, dependendo da quantidade. O proprietário que não efetuar a retirada no tempo determinado receberá nova notificação acrescida de multa.
De acordo com Renato Viegas, “a responsabilidade pela construção, manutenção e limpeza da calçada, bem como mantê-la livre para a circulação do pedestre é do proprietário do imóvel”. Ele adverte que a permanência de material de construção ou entulho de obras nas calçadas, além de impedir a passagem, pode acarretar outros problema – um deles, é a possibilidade deste material ser levado pelas chuvas até os bueiros, e entupí-los, provocando inundações de vias.
Fonte: PMR
Esta fiscalização deve acontecer também no bairro cidade alegria, pois no parque da cophasul os moradores descartam entulho na calçada do parque.