– O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do governo Rechuan recebeu em janeiro deste ano, da Votorantim, quase R$ 90 mil para fazer um diagnóstico, cujo prazo previsto era de oito a 10 meses. O ano acabou e nada do diagnóstico. Um estudo importante para mapear a situação das crianças e dos adolescentes no município e a partir daí poder elaborar política públicas mais eficazes. Cadê o diagnóstico? Leia mais na página 14.
– Enquanto isso a passarela-enfeite é desmontada e montada novamente para ficar nivelada. São ajustes com relação ao nivelamento em decorrência de erro de instalação. Estão soldando estes “ajustes” em vários pontos da passarela-enfeite com um detalhe logo após a solda estão colocando tinta esmalte branca sobre os pontos de solda, conforme chamou a atenção um observador, nas redes sociais no dia 5. “Qualquer profissional da área sabe que há necessidade de tratamento e aplicação de um fundo de proteção contra corrosão nestas superfícies afetadas. Cadê o fiscal de obra para checar este procedimento?” pergunta o morador. Cadê a fiscalização dessa obra que já demonstrou que é boa para jogar dinheiro fora? Cadê?
– Estão abertas até o dia 12 de dezembro as inscrições para novos conselheiros tutelares em Resende que acontecerá dia 16 de março, mas antes terá uma prova para aferição de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição é sempre muito disputada entre candidatos que comprovem trabalho com criança e adolescente e que agora terá mais condições de trabalho, pois está recebendo de recurso federal, um carro novo, cinco computadores, ar-condicionado, entre outros itens. O Conselho Tutelar é remunerado e seus conselheiros devem conhecer e muito bem o Estatuto da Criança e do Adolescente e assim zelar pelo cumprimento de direitos da criança e do adolescente.
– Por falar em Conselho Tutelar, o órgão lançou um panfleto dizendo o que faz e o que não faz. Há quem garanta que o material foi elaborado sem conhecimento do assunto e sem conhecimento do Ministério Público, porque a lista do que o “Conselho não faz” é de fazer qualquer pessoa desistir de procurar o órgão e na verdade fica a dúvida de sua necessidade. Geralmente os conselhos tutelares querem passar longe das questões que envolvem criança e adolescente infratores, tá certo que Conselho Tutelar não é Polícia, mas a partir do momento que toma conhecimento de algum fato envolvendo adolescente infrator deve contribuir e requisitar, se for o caso, efetivação de serviços necessários ao atendimento do adolescente, mas do jeito que o panfleto apresenta este e, outros assuntos, o Conselho Tutelar parece apenas mais um instrumento decorativo no caso e não é. É bom esclarecer que no caso de adolescente infrator o atendimento é judicial mas quando a criança é autora de ato infracional até 12 anos incompletos esta será atendida pelo Conselho Tutelar.
– Ainda sobre Conselho Tutelar é bom lembrar que este conselho é autônomo e sua estrutura precisa ser viabilizada pelo município, o que hoje em Resende é uma falácia. Até o acesso ao órgão é vergonhoso. Pessoas idosas e com deficiência não têm acesso, pois fica num sobrado no centro da cidade, sem elevador, claro, cuja placa de identificação está apoiada num relógio marcador de energia.
