Na edição passada, esta coluna trouxe aqui parte da história do tomógrafo computadorizado adquirido com verba federal pelo município de Resende e que um ano e sete meses depois de comprado ainda não funciona como deveria. O aparelho só foi montado no mês de outubro e, atualmente em fase de testes, depois de muita pressão da opinião pública e questionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Essa semana, a narrativa para ter um equipamento de alta complexidade funcionando e mostrar o uso do dinheiro público continua. Pois bem, foi montado o equipamento, mas por quem? Se a empresa que vendeu faliu, sumiu e o município inclusive entrou com uma ação para tentar reaver o dinheiro que foi pago “equivocadamente” como disse o secretário de Saúde, Daniel Brito? O tomógrafo, como dito no artigo anterior, chegou no dia 9 de julho e contrariando as regras do edital e a lei de licitação e de responsabilidade fiscal, mesmo sem a entrega completa (ficaram faltando peças) e sua montagem e treinamento de pessoal, pois tudo isso era previsto no edital, 10 dias depois, os R$ 785 mil estavam na conta da empresa Pyramid Medical Systems. A empresa que levou mais de um ano para entregar um equipamento recebe em 10 dias por ele ainda incompleto. O que é isso? Deixo para o leitor a resposta.
Quando o Conselho de Saúde e as redes sociais, mais uma vez, começam a pressionar, o governo diz que começou a investigar a empresa e descobre que ela está falindo, entra com uma ação na Justiça. na tentativa de bloquear os bens e reaver o dinheiro pago “equivocadamente”. A empresa nem aparece na audiência, que aliás, foi rapidíssima. Deve ser dada a relevância no trato ao dinheiro público, né? Pois bem, a empresa não aparece e o juiz Marvin Ramos decide bloquear os bens dos sócios da empresa e da empresa, aí conseguem um dindin aqui, tomam conhecimento de um imóvel ali e está até hoje e acredito que vai ficar por um bom tempo tentando recuperar o dinheiro pago “equivocadamente”.
Sobre esta questão, o Ministério Público Federal resolveu investigar de que maneira “equivocada” os agentes públicos agiram pagando pelo que não tinham recebido integralmente, tão rapidamente e no mínimo, negligenciando, as leis pertinentes ao assunto, para isso, o MPF abriu um inquérito civil público, o de número 1.30.008.000280/2013-14. Mas e o tomógrafo? O tomógrafo atualmente, está em fase de testes e fim de treinamento do pessoal. Mas se a empresa faliu, quem montou? Quem treinou o pessoal? Aí é que, posso estar errada, – e sinceramente, espero que esteja -, o governo Rechuan, na minha opinião comete mais um erro ou seria equívoco? O governo faz contato com a empresa fabricante do equipamento, a chinesa Neosoft, que aliás, parece, não recebeu o repasse do dinheiro do equipamento recebido pela Pyramid. Mas como a empresa vem sem licitação? Quem ganhou a licitação foi a Pyramid. Se faliu ou sumiu, era necessária uma nova licitação. Administração pública é assim. Não é o que dá na nossa cabeça. Quando esse governo vai começar as vezes as coisas certas. Tudo bem, alguém vai dizer é uma tentativa de solucionar o caso rapidamente, não teve má-fé etc etc etc, mas não pode minha gente. Não pode! Com dinheiro público, não dá para ser mais ou menos. É muito amadorismo, na melhor das hipóteses.
Resultado: a chinesa veio e está recebendo pelo serviço que a outra empresa deveria fazer. Mas como? Se não teve licitação? A novela do tomógrafo parece que ainda está longe do fim e este imbróglio todo ainda contribuiu para a crise e disputa de forças na Saúde, entre o secretário Brito e o ex-diretor do Hospital de Emergência, João Marcos Mattos que perdeu a direção do Hospital e também da UPA; ele foi exonerado no final da tarde da sexta-feira, dia 22. Mattos parece que mediu forças com a pessoa errada e, claro, não deixará de responder pela decisão de adiamentos da entrega do tomógrafo, entre outras questões que oportunamente serão de conhecimento de todos. Mas não será só ele a responder, afinal, há uma corrente na Administração Pública de responsabilidades e o próprio prefeito é atingido, afinal é solidário com as ações da administração seja direta ou indiretamente. Quero destacar aqui, o que já comentei anteriormente: não foram por falta de avisos por parte de vários departamentos da Prefeitura como o da Contabilidade e o da Licitação, sobre a ilegalidade e negligencia ao edital nas prorrogações de prazo para a entrega do equipamento. Se tivessem sido ouvidos, tudo isso teria sido evitado.
Bem, tem um outro capítulo à parte nesta história: o da sala do tomógrafo. Pois é, uma novela mesmo. Existem vários comunicados da própria prefeitura sobre a preparação de uma sala para abrigar o equipamento, que antecedem a licitação do tomógrafo e depois dela também. A divulgação, em 2012, antes da eleição foi maciça sobre a reforma do Hospital. Quem não lembra: nova recepção com muitos computadores, reformas em algumas dependências e… e… e a adaptação de uma sala para receber o tomógrafo. Pois bem, a reforma foi feita, mas a sala não. No início deste ano, o governo faz uma licitação exclusiva para a sala do tomógrafo, ou seja, já havia previsão anteriormente, mas não foi feita e depois, mais uma vez, em abril de 2013, disponibiliza mais dinheiro público para a reforma da sala. Mas ainda não estava resolvido, pois em agosto descobriram que a parte elétrica não comportaria o equipamento; aí claro, mas dinheiro para resolver o assunto, ou seja, planejamento, definitivamente não é uma palavra do vocabulário do governo Rechuan.
Verdade seja dita, depois que assumiu o Hospital de Emergência, o secretário de Saúde, Daniel Brito tem se esforçado para fazer as coisas funcionarem como devem. Brito assumiu a administração da Fundação Hospitalar em meio à crise do tomógrafo, denúncias de nepotismo, falta de organização administrativo-financeira, entre outros assuntos; Rechuan parece ter ouvido desta vez. Como integrante do Conselho Municipal de Saúde, representando o Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende (ComSocial), acredito que a extinção da Fundação Hospitalar e a transformação do Hospital em Superintendência é o mais acertado, ainda que o governo, mais uma vez, tente atropelar os trâmites. O projeto de lei de extinção da FHR não passou pelo Conselho Municipal de Saúde; foi direto para a Câmara Municipal e ainda com pedido de Urgência Especial. Resultado: não passou a urgência e os vereadores têm muitas dúvidas. Se eles têm, imaginem os servidores do Hospital que estão sendo surpreendidos pelas mudanças rápidas e significativas que o Hospital está passando. Desta vez, nem Rechuan, nem Brito ouviram.
Vamos aguardar – acompanhar e participar, claro – do final da história do tomógrafo e do Hospital de Emergência.
Ana Lúcia
editora do jornal BEIRA-RIO
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