A Coordenadoria da Mulher de Resende, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania, promove nesta segunda-feira, dia 12, uma palestra comemorativa aos sete anos de implantação da Lei Maria da Penha. A palestra será realizada pelo juiz titular do Juizado Especial Criminal de Resende (JECrim) e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Resende, Thiago Gondim. O encontro acontece no Auditório da Universidade Estácio de Sá, às 19h30.
O evento, que terá como público-alvo estudantes da Faculdade de Direito da Universidade e profissionais da área, será aberto também ao público. Além da palestra do juiz, a equipe da Coordenadoria da Mulher fará uma apresentação do trabalho desenvolvido pelo órgão na proteção e inclusão da mulher no Município. O público presente receberá ainda um exemplar da Lei Maria da Penha.
A Lei 11.340, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula. Ela estabeleceu penas mais duras para os casos de agressão a mulheres, alterou o Código Penal e aumentou as formas de proteção às vítimas.
Fonte: Assessoria de Comunicação (PMR)