Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 6, na Câmara Municipal de Porto Real, o projeto de lei nº 468, de 26 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Embora a maioria dos parlamentares tenham tentado conseguir um reajuste maior para os funcionários, a prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva (PDT) manteve o aumento de 5,83% e se comprometeu em dar um novo reajuste em julho.
— Infelizmente não conseguimos obter êxito quanto ao aumento de 10% no salário dos funcionários públicos. O parecer jurídico feito sobre a emenda modificativa nº 01, que solicitava um reajuste salarial de 10%, mostrou ser inconstitucional, uma vez que o Legislativo não pode criar despesas para a prefeitura. A lei diz que a Câmara não pode criar despesa para o Executivo. Mas, o aumento salarial do funcionário público não é despesa, mas um investimento no profissional e ser humano, afirma Sérgio Hotz (DEM), presidente da Câmara.
