O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, dia 6/8, o Projeto de Lei nº 2465/2026, que prorroga o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestem serviços de forma complementar ao SUS, e prorroga, até 2030, o prazo para a aplicação dos recursos do FGTS.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve presente na cerimônia e destacou o papel das entidades no atendimento à população. “As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são parceiros históricos do SUS. As novas condições de financiamento permitem que essas instituições invistam em equipamentos, na estrutura das unidades e na oferta de cirurgias, exames e outros atendimentos”, afirmou.
O objetivo é fortalecer a sustentabilidade econômico-financeira do setor hospitalar, com foco na manutenção e ampliação da capacidade assistencial do SUS de média e alta complexidade, em especial com entidades que aderiram ao Programa Ministerial Agora Tem Especialistas.
Na solenidade, houve a formalização de contratos da Caixa nesta nova edição do programa com o Instituto do Câncer do Ceará (Fortaleza/CE), no valor de R$ 46 milhões; com a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (Goiânia/GO), no valor de R$ 33 milhões; e com a Santa Casa de Misericórdia de Barretos (Barretos/SP), no valor de R$ 30 milhões. Os financiamentos serão destinados à ampliação da capacidade e à melhoria da infraestrutura hospitalar das instituições beneficiadas.
Na mesma cerimônia, a Caixa e o Ministério da Saúde assinaram um Protocolo de Intenções para reforçar a implementação do Programa Caixa Hospitais FGTS. O instrumento registra a intenção da Caixa de promover a contratação da totalidade dos recursos atualmente disponíveis para o programa, estimados em R$ 2,11 bilhões. Dos R$ 8,5 bilhões disponibilizados para a edição 2026 do Programa Caixa Hospitais FGTS, o potencial efetivo de contratação atualmente alcança R$ 5,52 bilhões, considerando apenas as modalidades já regulamentadas e aptas à operação. Desse montante, R$ 3,41 bilhões já foram contratados. Com isso, permanecem R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas contratações, volume que a Caixa busca direcionar às entidades elegíveis com a retomada do programa.
Entre 2020 e 2025, as Santas Casas ofereceram mais de 353 milhões de procedimentos ambulatoriais e realizaram mais de 7 milhões de internações pelo SUS. Nesse período, foram registradas mais de 3 milhões de cirurgias hospitalares e 3 milhões de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais. Em 2025, o setor filantrópico realizou 1,8 milhão das 14,9 milhões de cirurgias eletivas feitas pelo SUS. São consultas, exames, internações, cirurgias e tratamentos que ajudam a manter o cuidado disponível em diferentes regiões do país.
Combate ao câncer
Na assistência às pessoas com câncer, 205 dos 338 estabelecimentos habilitados para o atendimento oncológico de alta complexidade são filantrópicos, o equivalente a 60,7% da rede. Representam 38 dos 49 Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e 167 das 289 Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Em 2025, esses serviços responderam por 66% das 4,7 milhões de quimioterapias e por 73% dos 189,8 mil procedimentos de radioterapia realizados pelo SUS. Além disso, 82 aceleradores lineares foram destinados a entidades sem fins lucrativos de 20 estados, fortalecendo a estrutura disponível para o tratamento do câncer.
Transplantes
As instituições também são fundamentais para a rede de transplantes do país. Entre 2012 e maio de 2026, as entidades sem fins lucrativos foram responsáveis por 59,7% dos transplantes realizados pelo SUS, totalizando 157.565 procedimentos. A atuação inclui transplantes de coração, fígado, pulmão, rim, intestino, córnea e medula óssea, que oferecem a milhares de pessoas a possibilidade de recuperar a saúde, a autonomia e a qualidade de vida. A participação dessas unidades permite que o SUS mantenha uma rede capaz de oferecer procedimentos de alta complexidade que salvam vidas e ajudam os pacientes a recuperar a saúde e a autonomia.
Benefícios
As medidas asseguram benefícios para a população e a sociedade como um todo, para as economias locais, para o SUS e as políticas públicas de saúde. Os recursos disponibilizados garantem mais dignidade no atendimento, com mais estrutura, equipe e qualidade; mais acesso a especialistas, menos fila, menos espera, menos deslocamento; maior valorização profissional, menor sobrecarga em outras unidades, e expansão da oferta de especialidades e ampliação da capacidade operacional do SUS, entre outras melhorias.
Fonte: MS
Foto: João Risi/MS
