Na cerimônia em que assumiu o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dia 4, a ministra Marina Silva listou a retomada e criação de secretarias e instâncias para que o país possa honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris e anunciou a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática. “Até março deste ano será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além da criação de um Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, a ser comandado pelo próprio presidente da República e com a participação de todos os ministérios, da sociedade, dos estados e municípios”, anunciou a ministra.
Marina explicou que a Autoridade Nacional de Segurança Climática terá como finalidade produzir subsídios para a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, além de regular e monitorar a implementação das ações relativas às políticas e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima. A autarquia será submetida ao Congresso Nacional até abril deste ano.
A ministra lembrou o desmonte da pasta nos últimos quatro anos. “A política de mudança do clima foi completamente esvaziada, a ponto de que o Brasil, que antes era um expoente ator na esfera global, passou a ser visto como um pária ambiental”. Para reverter esse quadro, anunciou uma série de medidas, entre elas a retomada e criação de secretarias e instâncias para que o país possa honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris e tratar de outras questões ambientais. “A emergência climática se impõe. Queremos destacar a devida prioridade daquele que é, talvez, o maior desafio global vivido presentemente pela humanidade”, ressaltou.
Marina Silva anunciou a recriação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, que havia sido extinta e que inclui um departamento de políticas para oceano e gestão costeira. Revelou ainda o retorno ao MMA da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Também retorna à pasta a competência da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, da promoção da gestão ambiental no meio rural, assim como das políticas de fortalecimento do papel dos povos e comunidades tradicionais na administração de seus territórios. Outro ponto destacado foi o retorno da gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e a inauguração do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Animais.
Ficam vinculados ao MMA o IBAMA, o ICMBIo (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o Serviço Florestal e, mais à frente, a Autoridade Nacional de Mudança Climática e a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário. A ministra também citou a recomposição e participação do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), forma de garantir a transparência do Ministério.
Fonte e foto: Secom
